Francisco Dutra
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A aprovação do novo modelo para a gestão da saúde pública foi a primeira vitória do governador Ibaneis Rocha (MDB) na Câmara Legislativa. Fortalecido pelo começo de governo e pela votação expressiva na eleição de 2018, o chefe do Executivo está com a faca e queijo nas mãos para a aprovação de novos projetos importantes e de difícil votação. O Palácio do Buriti pretende encaminhar propostas para a revisão do Passe Livre, a criação de regiões administrativas, a “extinção” da Agência de Fiscalização (Agefis) e um pacote fiscal. Mas, para garantir os triunfos, ajustes na relação com os parlamentares são necessários.
Segundo o chefe executivo de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, a reformulação do Passe Livre é um movimento estratégico do governo. Casa Civil e secretaria de Mobilidade trabalham na reestruturação do benefício. “O gasto com o Passe Livre é de quase R$ 500 milhões. A gente tem que diminuir essa conta. Estamos estudando um novo modelo para economizar pelo menos R$ 100 milhões”, afirmou. A ideia é apertar a fiscalização para manter o benefício apenas para quem realmente precisa.
Para Bispo Renato, o GDF deve enfrentar as pautas difíceis ainda nos primeiros meses do novo governo. Pois, à medida que tempo vai passando, os deputados distritais tendem naturalmente a fugir de polêmicas, pensando nas próximas eleições. E, além do dilema político, o Executivo precisa equilibrar o caixa. “As contas estão desequilibradas. O ideal é que o governo esgote as pautas complexas até junho. Até mesmo para ter condições de lançar obras e investimentos. É a minha opinião”, ponderou.
No contexto de reforço do caixa, o líder do governo na Câmara, deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT), destacou o projeto do pacote fiscal. “O governo também pretende criar novas regiões administrativas e transformar a Agefis em uma nova secretaria”, acrescentou. Na avaliação do parlamentar, todos estes temas vão demandar diálogo para aprovação.
Fumaça
Nos bastidores da Câmara, estas propostas despertam debate. No caso do Passe Livre, toda retirada de benefícios costuma incomodar os parlamentares. A “extinção” da Agefis é tema delicado, porque pode soar como um aceno para a grilagem e a ocupação desordenada do solo. A criação de regiões administrativas está longe de ser um assunto pacificado, tanto do ponto de vista da geração de resultados para a população, quanto da perspectiva das bases eleitorais de cada distrital.
No caso do pacote fiscal, as reduções de impostos não assustam os parlamentares. Muito pelo contrário. Contudo, o programa de recuperação fiscal dos devedores tem trechos polêmicos. O governo tende a oferecer descontos robustos, mas avalia exigir uma autorização judicial para executar as dívidas, em caso de nova inadimplência. E a venda do débito para instituições financeiras, conhecida como securitização da dívida, encontra resistência de uma parcela do parlamento.
Ajustes estratégicos
Apesar da vitória para a ampliação do modelo do Instituto Hospital de Base para a rede com a criação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde, o governo sofreu desgastes com a base. Ao dizer que poderia entrar na Justiça contra os distritais se o projeto não fosse aprovado, o governo estremeceu pontes, inclusive na base. “Essa história de processar deputado por não votar pegou muito mal. E para alguns é quase insuperável”, confidenciou um parlamentar da base.
E vale lembrar: o governo foi obrigado a recuar para conseguir a aprovação, por exemplo, com a retirada do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) do projeto. Alguns governistas chegaram a cogitar a derrota na votação de quinta-feira (24).
Extraoficialmente, a frente governista conta com o apoio certo de apenas oito dos 24 parlamentares. Ou seja, a base ainda está instável. Por um lado, parte dos distritais busca cargos dentro governo. Espaços que supostamente teriam sido prometidos ou negociados desde a transição, em 2018. Por outro lado, alguns governistas não conseguem conversar com áreas do governo, cujas funções dizem respeito diretamente às bandeiras dos mandatos de cada parlamentar. Ou seja, o governo está distante dos distritais aliados. Tudo isso está minando a base.
Versão Oficial
Questionado sobre as supostas fragilidades da base, o líder de governo, Cláudio Abrantes, não quis fazer qualquer comentário. Por outro lado, Bispo Renato fez questão de refutar o caso. “Temos 14 deputados com o governo. Esse número pode flutuar para 18, conforme o tema. Mas temos 14 para o que der e vier. E na votação da Saúde tínhamos, no mínimo, na largada 13 votos certos”, assegurou. Para ele, o grande problema é que o projeto chegou mal escrito à Câmara. “Mas reescrevemos tudo garantindo todos os direitos dos servidores e demos um nó na oposição”, comentou. E ainda negou qualquer negociação por cargos. “Nenhum deputado ganhou cargo para votar esse projeto. Não houve tomá lá dá cá”.
Saiba Mais
Governistas fizeram a lista dos personagens considerados estratégicos para a aprovação do novo modelo da Saúde. Os aliados de primeira hora nesta batalha foram: o vice-governador Paco Britto (Avante), o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), Cláudio Abrantes, Bispo Renato, o chefe da Casa Civil, Eumar Novacki. O deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) também é citado.
Para evitar problemas com o texto dos projetos, Bispo Renato pretende instituir um rito. Em parceria com a Casa Civil, o chefe executivo de Assuntos Parlamentares quer ler e revisar qualquer projeto antes do governo mandar para a Câmara. Para aplicar a técnica de texto legislativo e neutralizar polêmicas.
