O deputado federal Vilson Covatt (PP/RS) é o relator que vai dar o parecer se Conselho de Ética foi legitimo em pedir a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN/DF).
Na última terça-feira (28), o advogado de Jaqueline Roriz entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) alegando que o Conselho de Ética não teria legitimidade para julgar fatos ocorridos antes do mandato.
Covatt também participa do Conselho de Ética e na votação foi contra a cassação de Jaqueline. O parecer do deputado terá de passar pela aprovação dos 61 membros da CCJ.
Relembre o caso
O relator do processo contra Jaqueline Roriz (PMN-DF), deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), recomendou a cassação da parlamentar em razão do vídeo, gravado em 2006, que flagrou a deputada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM.
Segundo Sampaio, as ações de Jaqueline revelam “conduta reprovável e indecorosa”. “Tal comportamento fere a respeitabilidade desta casa legislativa perante a sociedade”, disse há pouco, na leitura de seu parecer, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Carlos Sampaio recomendou o arquivamento das outras três denúncias contra Jaqueline:
– Recebimento de propina para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal, quando ela era deputada distrital. Segundo o relator, não há provas que confirmem a denúncia.
– Omissão, na declaração de renda enviada à Câmara, do dinheiro recebido de Durval Barbosa. Nesse caso, Sampaio concordou com a defesa da deputada, que argumentou que a declaração é anual e, portanto, não caberia apresentar, em 2011, valores recebidos em 2006.
– Uso de verba indenizatória da Câmara para pagamento de despesas de um imóvel de propriedade do marido dela, Manoel Neto. O relator afirmou que a defesa da deputada apresentou provas de que os gastos destinaram-se somente ao pagamento do condomínio da sala, usada como escritório político. Segundo Sampaio, as provas da defesa são claras e não houve qualquer documento em contrário.
