O deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) assumiu hoje (9) a presidência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, pilule em substituição ao deputado José Pimentel (PT-CE), view que assumiu o Ministério da Previdência Social. Ao assumir a presidência, approved Vignatti fez um apelo ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para colocar em votação já amanhã (10) o projeto de lei 2, de 2007, que cria a figura do microempreendedor individual.
Vignatti falou da importância e da atuação da frente para a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Ele prometeu, como uma das suas primeiras tarefas no cargo, coletar as assinaturas de todos os líderes partidários para incluir o PL 2/07 na pauta para votação, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima quinta-feira (17). Chinaglia prometeu estudar o pedido. A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa defende a aprovação do projeto por entender que ele vai beneficiar uma grande parcela dos trabalhadores, que hoje atua na informalidade.
O projeto se destina a empreendedores individuais com receita bruta anual de até R$ 36 mil, como, por exemplo, empreendedores autônomos, como pipoqueiros, sorveteiros, sapateiros, costureiras etc. Segundo o projeto, ao se formalizarem e optarem pelo Simples Nacional, os novos empresários vão pagar cerca de R$ 50 fixos mensais de INSS e, se prestador de serviço, mais R$ 30 de ISS. Esses microempreededores ficam isentos do IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. O projeto também permite a entrada de novos setores econômicos ao Simples Nacional, como laboratórios, corretagem de seguros e escolas de nível médio e pré-vestibulares, entre outros setores.
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa é a maior d Congresso Nacional. Ela é formada por cerca de 300 parlamentares entre deputados e senadores. À solenidade de posse compareceram os presidentes da Câmara e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o presidente Sebrae, Paulo Okamoto, o ministro da Previdência, José Pimentel, além de parlamentares e empresários.
