O primeiro vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), criticou nesta terça-feira (10) a redução da maioridade penal para 14 anos. Em audiência pública da comissão especial do tema, ele questionou a ideia de que adolescentes seriam os principais responsáveis pela violência.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), anunciou que a votação na Câmara pode ocorrer na primeira semana de dezembro. Ele afirmou que apresentará seu relatório em 30 de novembro, com discussão e votação na comissão a partir de 1º de dezembro.
“Até a primeira semana de dezembro, é possível que o plenário da Câmara dos Deputados esteja apreciando e deliberando sobre essa matéria”, disse Mendonça Filho. A proposta em análise é a PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal.
Alencar Santana afirmou que a discussão precisa considerar as condições de vida dos jovens. “Se a gente admitir que a culpa pela violência no Brasil é do adolescente de 14 anos, nós estamos falidos: enquanto sociedade e enquanto poder público”, declarou o petista.
O relator adiantou que pretende manter a idade mínima de 16 anos, mas ainda avalia se a mudança valerá para todos os crimes ou apenas para os mais graves. Ele também afirmou que seu texto impedirá que adolescentes condenados cumpram pena nos mesmos presídios que adultos.
Outra possibilidade em estudo é submeter a mudança à aprovação da população em um referendo em 2028. Segundo Mendonça Filho, a medida poderá ser incluída no relatório se houver apoio dos parlamentares.
Durante a audiência, representantes do Ministério da Justiça defenderam que uma eventual redução fique restrita a crimes graves, especialmente os hediondos. Já representantes da Justiça da Infância e Juventude propuseram ampliar o tempo de internação de adolescentes sem alterar a maioridade penal.
No Senado, há duas propostas sobre o tema. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou texto para estabelecer a maioridade penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos para crimes hediondos, tráfico e terrorismo. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou alternativa que limita a redução aos 16 anos para crimes hediondos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a votação da PEC da Maioridade Penal na Câmara antes de retomar a discussão.
