Pelo menos 11 dos 30 partidos políticos brasileiros podem ficar sem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão, caso repitam, em 2026, o desempenho obtido nas eleições de 2022. Entre os que atualmente possuem direito aos recursos, o Avante seria excluído da lista.
O partido que mais ficou perto de não atingir o limite, mas conseguiu por pouco garantir os benefícios, é o PDT. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo elaborado pelo Estadão/Broadcast.O estudo comparou o desempenho das legendas nas eleições para a Câmara dos Deputados em todo o País – considerando os 26 Estados e o Distrito Federal – e cruzou os dados com as exigências da Emenda Constitucional 97/2017, que instituiu a chamada cláusula de barreira.
A regra estabelece critérios mínimos de desempenho para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita em rádio e televisão.O Fundo Partidário é essencial para o custeio das legendas políticas nos períodos em que não há eleições, sendo utilizado para pagar despesas cotidianas.
O dinheiro é gasto, por exemplo, com salários de funcionários, aluguéis de imóveis, passagens e contas básicas, como água, luz e internet. O tempo de televisão ajuda na divulgação dos candidatos e de suas propostas. O espaço também é uma moeda de troca visada por outras siglas, que buscam formar coligações para obter horário eleitoral maior.
A cada eleição para a Câmara dos Deputados, o sarrafo imposto pela emenda constitucional da cláusula de barreira aumenta. Pela norma, cada partido precisa alcançar um de dois critérios.
No pleito de 2022, o primeiro era obter 2% dos votos válidos nacionalmente, sendo necessário ter 1% dos votos válidos em ao menos nove Estados, ou em oito Estados e no Distrito Federal. Já o segundo era eleger ao menos 11 deputados distribuídos em pelo menos nove Estados, ou em oito Estados e no Distrito Federal.
Neste ano de 2026, a regra está mais rígida. Para ter acesso ao tempo de televisão e ao Fundo Partidário, é preciso alcançar 2,5% dos votos válidos nacionais na eleição para a Câmara, com pelo menos 1,5% dos votos válidos em nove Estados, ou em oito Estados e no Distrito Federal. Ou atingir o outro critério, que é a eleição de ao menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos nove Estados, ou em oito Estados e no Distrito Federal.
De acordo com o levantamento do Estadão/Broadcast, 11 partidos não alcançaram 2,5% dos votos válidos nacionais em 2022 e, portanto, não conseguiriam superar a cláusula de barreira neste ano de 2026, se tiverem o mesmo resultado daquele ano. São eles: Agir, Avante, Democracia Cristã, Democrata, Mobiliza, Novo, PCB, PCO, PRTB, PSTU e UP.
Os mesmos 11 partidos também não cumpriram a exigência de obter mais de 1,5% dos votos válidos em ao menos nove Estados, ou em oito Estados e no Distrito Federal.
No segundo critério, o de eleger ao menos 13 deputados distribuídos em nove Estados, ou em oito Estados e no Distrito Federal, o número de partidos e federações que não superam a meta aumenta para 13, com a inclusão do PDT e da Federação PSOL-Rede.
Elegeu 13 ou mais deputados distribuídos em 9 Estados?
Segunda alternativa para partidos ultrapassarem a cláusula de barreira em 2026 impõe que partidos tenham 13 ou mais deputados distribuídos em 8 Estados+DF ou em 9 Estados
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| Partido | Sim ou não |
|---|---|
| União Progressista | Sim |
| Federação Brasil da Esperança | Sim |
| PL | Sim |
| MDB | Sim |
| PSD | Sim |
| Republicanos | Sim |
| PSDB-Cidadania | Sim |
| Podemos | Sim |
| PSB | Sim |
| PDT | Não |
| Federação PSOL-Rede | Não |
| Avante | Não |
| Novo | Não |
| Federação Revolução Solidária | Não |
| PRTB | Não |
| Mobiliza | Não |
| Agir | Não |
| Democracia Cristã | Não |
| PCB | Não |
| UP | Não |
Avante
Se o Avante repetir o mesmo número de votos de 2022, não terá direito ao Fundo Partidário nem ao tempo de TV. Em 2022, a sigla obteve 2.170.182 votos na eleição para a Câmara nos 26 Estados e no DF, o equivalente a 2%. Além disso, a votação foi superior a 1,5% em apenas sete Estados.
No número de deputados, a sigla também não alcançou o limite necessário para cumprir o critério alternativo: elegeu sete parlamentares em três Estados.
O partido conseguiu garantir o direito aos benefícios em 2022 por pouco. Ultrapassou o limite imposto pela emenda constitucional, que era de 2% dos votos nacionais, por uma diferença de 4.622 votos, e atingiu mais de 1% dos votos válidos em nove Estados, conforme o critério exigido naquele pleito.
Na janela partidária deste ano, o Avante perdeu um deputado capaz de capitalizar votos. André Janones (MG), responsável por 238.967 votos obtidos pelo partido em 2022, deixou a sigla e se filiou à Rede Sustentabilidade.
Em 2026, o partido tem direito à dotação base mensal de R$ 2.519.885,11 do Fundo Partidário. Além disso, é garantido à legenda o porcentual de 1,37% do tempo de rádio e TV.
Procurado, o presidente nacional do Avante, deputado federal Luís Tibé (MG), não se manifestou.
PDT
O PDT não conseguiu atingir 13 deputados em nove Estados, como manda a regra. Embora o total de pedetistas eleitos em 2022 tenha sido 17, eles foram distribuídos em apenas oito unidades da Federação. Naquele ano, porém, o PDT ficou perto dos 2,5% de votos válidos nacionais exigidos na cláusula de barreira em 2026.
Na eleição passada, o PDT obteve 3.828.367 votos para a Câmara, o equivalente a 3,5% dos votos válidos. Com esse desempenho, o PDT adquiriu o direito a 3,33% do tempo destinado à propaganda partidária durante as eleições, além da dotação-base mensal de R$ 4.186.122,69 do Fundo Partidário.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que não há receio de o partido não cumprir a cláusula de barreira. Segundo ele, a legenda tem condições de eleger mais de 20 deputados neste ano. A confiança de Lupi está nos três candidatos a governador que o PDT pretende lançar: Alexandre Kalil, em Minas Gerais; Juliana Brizola, no Rio Grande do Sul; e Requião Filho, no Paraná.
Lupi atribuiu o desempenho de 2022 ao foco do partido na eleição do ex-ministro Ciro Gomes (agora no PSDB), que teve 3,04% dos votos válidos no primeiro turno. Neste ano, o presidente do PDT afirma que o apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve impulsionar a candidatura de deputados federais, além de levar o partido a priorizar mais a eleição para a Câmara.
“Na eleição de 2018, eu tive um Ciro que teve 12,5% dos votos e eu cheguei a fazer 27 deputados federais. Nessa última, Ciro teve 3% e nós fizemos 17. Então, vinculou-se muito a queda dele com a queda do partido”, disse Lupi.
Federações partidárias
Para driblar a cláusula de barreira, partidos pequenos apostam em uma novidade inaugurada na última eleição: a federação partidária. Com esse tipo de associação, partidos se unem, o que permite superar as metas exigidas.
Há partidos pequenos que se uniram a siglas de maior expressão e, por isso, conseguem manter o Fundo Partidário e o tempo de TV mesmo sem atender aos critérios da emenda constitucional. É o caso do PCdoB e do PV, que formam a Federação Brasil da Esperança junto ao PT.
Outra federação existente é a Renovação Solidária, entre PRD e Solidariedade. O grupo político se formou depois de sucessivos movimentos políticos que buscaram ultrapassar a cláusula de barreira.
O PTB e o Patriota decidiram, logo após o final da eleição, se fundir e se tornar um novo partido: o PRD. Já o PROS, que também não alcançou os critérios da cláusula de barreira para a legislatura posterior ao pleito de 2022, optou por se incorporar ao Solidariedade.
O PSC foi outro partido que deixou de existir por causa da perda do tempo de televisão e Fundo Partidário, decidindo se fundir ao Podemos.
Além da Revolução Solidária e o Brasil da Esperança, há outras três federações vigentes atualmente e que tiveram os resultados de cada partido somados: União Progressista (União e PP), PSOL-Rede e PSDB-Cidadania.
Estadão Conteúdo
