O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (17) uma representação da coligação O Brasil Pode Mais, encabeçada pelo PSDB, contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata petista ao cargo, Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Franklin Martins, e a diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel.
Segundo a coligação, o programa Café com o Presidente, veiculado semanalmente pela EBC, promoveu a divulgação de realizações do governo federal, o que seria uma conduta vedada a agentes públicos. Na representação, a coligação afirma que, no programa veiculado ontem (16), os representados teriam interferido diretamente no processo de sucessão presidencial, divulgando a candidatura de Dilma Rousseff e ações governamentais
Segundo a Lei Eleitoral, os agentes públicos não podem promover prática que possa afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos. A representação pede liminar para suspender a divulgação do programa até o julgamento final da ação, além da aplicação de multa no valor de 5 mil a 100 mil Unidade Fiscal de Referência (Ufir) – quando extinta em 2000, a Ufir representava R$ 1,0641. O relator do caso é o ministro Joelson Dias.
A Secom disse que não vai comentar o assunto.
Nota da redação: A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como seus dirigentes, não têm qualquer responsabilidade editorial pelo programa Café com o Presidente. O tema e o conteúdo da entrevista semanal do presidente da República são definidos pela Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A EBC tem contrato firmado com a Secom para a prestação de alguns serviços de comunicação, entre eles a gravação e distribuição do programa Café com o Presidente às emissoras de rádio de todo o Brasil, sendo facultativa sua veiculação. Mais de mil emissoras divulgam espontaneamente o programa.
