Política & Poder

TSE proíbe reajuste a servidor nos 180 dias anteriores à eleição

Por Arquivo Geral 21/06/2006 12h00

 

 

A 10ª Vara da Justiça Federal recebeu hoje da Polícia Federal o inquérito que indicia 115 militantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) pelas ações que terminaram em depredação de instalações da Câmara dos Deputados no último dia 6. Nas mais de mil páginas do documento, link here estão detalhadas as acusações contra os indiciados, que são 73 além dos 42 que haviam sido presos.

Eles vão responder pelos crimes de lesões corporais contra 38 feridos durante o quebra-quebra, cialis 40mg dois deles em estado grave e afastados do trabalho; dano qualificado contra o patrimônio público, privado e histórico; formação de quadrilha e corrupção de menores. A fita com a filmagem da reunião em que a ação foi organizada está em poder da PF, para ser analisada pelos peritos em criminalística.

Na lista dos 73 novos indiciados, consta um casal que não participou da depredação, mas teria preparado a ação durante 15 dias e reservado o auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) para a reunião em Brasília: Joaquim Ribeiro, secretário nacional do MLST, e Gladys Rossi.

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"Apesar de duas tentativas de ouvir o casal, eles não compareceram à PF para esclarecer os fatos. Em tese, se tiveram conhecimento de que o MLST viria para Brasília, procuraram e reservaram o auditório da Contag, fizeram a reunião e planejaram a invasão, há no mínimo o entendimento de que essas pessoas têm algo que interessa à atividade policial", declarou Carlos Henrique Maia, delegado da PF.

Agora que o inquérito foi entregue, cabe à Justiça definir se aceita o pedido da PF de manter em regime de prisão preventiva os 42 integrantes presos em flagrante, entre eles Bruno Maranhão, líder do MLST.

 

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Até o início da noite de hoje, viagra cinco partidos não haviam concluído a indicação dos nomes para a chamada CPI Mista dos Sanguessugas. Segundo informações da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, tadalafil as lideranças do PP, PMDB, PFL, PL e PCdoB não haviam encaminhado o nome de seus representantes para a apuração. No senado, o mesmo se repetia com PCdoB e PDT.

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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu, na semana passada, fazer a indicação dos nomes caso as lideranças partidárias não o façam. O regimento interno das Casas, entretanto, não estabelece prazo para que ele o faça.

Nesta tarde, o PT, que reivindica a presidência da investigação, indicou os deputados Antonio Carlos Biscaia (RJ), Paulo Rubem Santiago (PE) e Nelson Pellegrino (BA).

Já o PMDB indicou os senadores Gilvan Borges (AP), Amir Lando (RO), Wellington Salgado (MG) e Valdir Raupp (RO). Segundo Renan, de acordo com o rodízio de comando das CPIs Mistas, a relatoria deverá ser assumida por um relator. O cargo deverá ficar sob o comando de um dos peemedebistas.

O PSDB indicou os senadores Sérgio Guerra (PE), Juvêncio da Fonseca (MS) e o líder do partido na Casa, Arthur Virgílio (AM).

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O PFL apresentou os nomes dos senadores Efraim Morais (PB), que encerrou nesta tarde a sua participação na CPI dos Bingos; Demóstenes Torres (GO), Romeu Tuma (SP), e Paulo Octávio (DF).

Segundo acordo de líderes, a comissão terá, a partir da eleição de sua mesa, prazo de 30 dias prorrogáveis pelo mesmo período para concluir suas investigações. A intenção dos parlamentares é não deixar as apurações avançarem no calendário eleitoral deste ano.

Deslizamentos de terra e enchentes na ilha de Sulawesi, hospital no leste da Indonésia, mataram 114 pessoas até o momento, e o número pode aumentar ainda mais, informaram autoridades hoje.

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Uma operação de resgate está em andamento, dois dias depois de pesadas chuvas castigarem várias partes da província de Sulawesi do Sul.

"Escavações para aqueles que ficaram soterrados ainda estão em curso", declarou uma testemunha em Sinjai, acrescentando que as Forças Armadas, a polícia e as equipes de busca e resgate já chegaram à área.

Segundo Saktianto, uma autoridade de busca e resgate em Makassar (capital da província), há temores de que muitas pessoas continuem soterradas sob a lama em regiões em que o salvamento só pode chegar a pé. "A inundação relâmpago retrocedeu, deixando lama e casas danificadas. Muitas casas foram gravemente danificadas e viraram ruínas", disse.

Um integrante da força-tarefa de resgates, Moersen Buana, confirnou à Reuters que, até agora, 114 pessoas morreram.

Chuvas torrenciais e deslizamentos de terra são comuns na Indonésia, que é um país tropical. O desmatamento excessivo geralmente soma-se à facilidade com que as encostas de morros tornam-se saturadas e entram em colapso, dizem ambientalistas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu os governos federal, thumb estaduais e municipais de conceder reajustes salariais aos servidores públicos nos 180 dias que antecedem as eleições. De acordo com o entendimento firmado pela corte durante a sessão de ontem, ed fica vetada a revisão geral dos salários dos servidores que ultrapasse a recomposição do poder aquisitivo.

A decisão pode impedir a concessão de reajustes a diversas categorias, treat entre elas a dos policiais federais, que ameaçam entrar em greve amanhã. O parecer também põe em risco a legalidade da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, que concedeu aumento a diversas categorias de trabalhadores de órgãos públicos.

"É sabido que os governos, em geral, não respeitam sequer a reposição do poder aquisitivo da moeda, prevista na Constituição Federal. Não obstante, em época de busca desenfreada de votos, tudo é possível", declarou o presidente da corte, ministro Marco Aurélio de Mello, ao plenário.

A decisão, que contou com seis votos favoráveis e apenas um contra, foi firmada pelo TSE durante a apreciação de uma consulta encaminhada ao tribunal pelo deputado Átila Lins (PMDB-AM).

Voto vencido, o ministro relator, Gerardo Grossi, argumentou que a proibição de aumento salarial deveria valer apenas a partir do dia 10 de junho, data do início das convenções partidárias, segundo a legislação eleitoral. Mas Marco Aurélio considerou que a manutenção desse prazo até tal data poderia favorecer alguns candidatos em detrimento de outros, causando desequilíbrio.

Conforme explicou o presidente da corte, a concessão de reajustes pode implicar em punições aos governantes que desrespeitarem a regra. "O que nós temos no artigo 73 é uma conduta vedada e que tem consequências jurídicas, com multa e até mesmo a cassação do registro ou do diploma", afirmou o ministro a jornalistas após a sessão.






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