O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a cassação do mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, e de seu vice, Francisco Arthur de Oliveira. Eles entraram com uma ação ontem (30) pedindo que o tribunal suspendesse a cassação até o julgamento definitivo da ação.
Rosinha e Francisco de Oliveira tiveram seus mandatos cassados em decisão definitiva do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na última segunda-feira (28). A condenação foi motivada pelo uso indevido dos meios de comunicação para a promoção da candidatura de Rosinha nas eleições de 2008. Além da cassação, o TRE-RJ determinou a inelegibilidade de ambos e a realização imediata de novas eleições municipais para prefeito.
Os políticos cassados alegaram em sua defesa o risco de prejuízo de impossível reparação, uma vez que estão impedidos de exercer as funções para as quais foram eleitos. Sustentaram também a possibilidade de prejuízo para a própria comunidade de Campos dos Goytacazes, pois as “sucessivas alternâncias no exercício da chefia do Executivo sempre são traumáticas”.
Ao negar o pedido, o ministro Marcelo Ribeiro destacou que a decisão do TRE está embasada em provas que comprovaram a infração à lei eleitoral, e que não cabe ao TSE reexaminar os fatos e as provas. Para Ribeiro a prefeita e seu vice “foram efetivamente beneficiados por atos de abuso com potencial para desequilibrar o pleito”.
Ribeiro destacou ainda que condenações deste tipo – por meio de ação de impugnação de mandato eletivo – não podem, em regra, serem suspensas por recursos, devendo a decisão ser executada imediatamente.
