A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fátima Nancy Andrighi, não vai analisar o pedido de multa para o candidato à Vice-Presidência da República pela coligação O Brasil Pode Mais, liderada pelo PSDB, Indio da Costa (DEM-RJ). O PT havia ajuizado uma ação reclamando que o político teria feito propaganda antecipada pelo twitter, rede social de mensagens curtas na internet.
A ministra decidiu extinguir o processo sem exame do mérito porque o PT ajuizou sozinho, uma representação que deveria ser da coligação Para o Brasil Seguir Mudando, do qual a legenda faz parte. O PT pediu o registro de candidatura no dia 5 de julho, e a ação contra Indio da Costa chegou ao TSE no dia seguinte.
Segundo a ministra, “a jurisprudência deste Tribunal é firme no sentido de considerar que o partido político integrante de coligação não tem legitimidade para atuar isoladamente na Justiça Eleitoral”.
