O Tribunal Superior Eleitoral manteve nesta quinta-feira (3) a condenação do vereador Dilson Vasconcelos Soares, de Camaçari (BA), por violência política de gênero contra a vereadora Angélica Bittencourt Teixeira.
A decisão da Corte confirmou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, fixando a pena em 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 100 dias-multa. A análise do caso foi finalizada após o voto-vista do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.
De acordo com a denúncia, o parlamentar removeu a identificação da bancada de Teixeira, tentou barrar sua permanência no plenário e praticou assédio, humilhação, constrangimento e importunação sexual. No período da ocorrência, ela era a única mulher a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal.
A defesa do político sustentou que o entrevero resultou de atritos partidários internos, sem motivação de gênero, além de questionar a acusação de importunação sexual. Os ministros rejeitaram as alegações das defesas por unanimidade.
No mérito, formou-se maioria a favor da posição do ministro Dias Toffoli, escolhido redator do acórdão, que defendeu a validade total da sentença regional. Votaram de forma divergente em parte a relatora, ministra Estela Aranha, e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques, que debatiam aspectos da dosimetria e a caracterização da importunação sexual.
