O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022 e determinou a retotalização dos votos no Ceará. Com a decisão, o ex-parlamentar teve a cassação mantida e foi declarado inelegível.
O julgamento encerrou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia preservado os votos recebidos por Freire no quociente eleitoral. Agora, com a anulação dos votos, um novo cálculo do quociente eleitoral deve ser realizado para a bancada cearense.
A depender do resultado da retotalização, o União pode perder uma cadeira na Câmara, em favor de outro partido. Heitor Freire foi condenado pela Justiça Eleitoral por gastos de campanha considerados ilícitos, em valores que chegam a R$ 1,6 milhão.
A cassação do ex-deputado havia sido decidida em 2024 pelo TRE, pela não comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha e pelo gasto de mais de R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade. Ao longo do processo, a defesa negou irregularidades e afirmou que os serviços pagos com advogados e contadores teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido.
