Três projetos de lei de autoria de Clodovil foram aprovados hoje na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, what is ed aprovou hoje três projetos de lei propostos pelo deputado Clodovil Hernandes, viagra falecido na última semana, more about vítima de um AVC (acidente vascular cerebral). Os três projetos tramitavam desde 2007, e foram aprovados por unanimidade na reunião ordinária de hoje da comissão.

O PL 207/07 que obriga as escolas a divulgarem com antecedência mínima de 45 dias antes do fim das matrículas, a lista de material escolar para o próximo ano. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura – CEC, teve parecer favorável da CCJ e segue agora para análise do Senado.

Outro projeto de autoria do deputado que também já havia sido aprovado na CEC que foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça é o PL 821/07 que obriga a menção dos nomes dos dubladores nos créditos de obra audiovisual da qual tenham participado e proíbe que estas obras sofram grandes alterações posteriormente. O projeto também não irá para votação em plenário, e segue direto para o Senado.

O PL 991/07, terceiro projeto de Clodovil aprovado por unanimidade pela CCJ institui o terceiro domingo de maio como o “Dia da Mãe Adotiva”. De relatoria da Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), o projeto também segue para o Senado Federal.