O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, inadmitiu o recurso especial eleitoral apresentado por Pablo Marçal e manteve a inelegibilidade do candidato até 2032.
A decisão, proferida na última sexta-feira (21), também preservou a multa de R$ 420 mil. Ex-candidato a prefeito de São Paulo, Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.
Na mesma decisão, o TRE-SP negou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) referente à parte do julgamento colegiado que havia afastado a condenação do candidato por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.
Ao citar decisão já proferida pelo tribunal, o magistrado escreveu que, embora a prática ilícita configure uso indevido dos meios de comunicação social, a prova reunida nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico.
Com informações da Agência Brasil
