O Tribunal Regional Eleitoral (TER) do Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira (27) a cassação do mandato, por abuso do poder econômico, da prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho.
Anda segundo a decisão, por três anos a prefeita cassada e o pré-candidato ao governo do Rio, Anthony Garotinho, além de três comunicadores da rádio O Diário, estão inelegíveis.
Segundo informações do TRE, Rosinha foi beneficiada, durante a campanha nas eleições 2008, pelas práticas panfletárias da rádio e do jornal O Diário.
Como Rosinha Garotinho obteve mais de 50% dos votos, o tribunal convocou novas eleições para o município. Cabe recurso ao Tribunal ao Superior Eleitoral.
Em seu blog pessoal, Anthony Garotinho, alegou que a decisão do TRE contraria a Lei por limitar a proposição de ações como esta, por só serem legalmente válidas, se propostas pelo MPE, coligações partidárias ou candidato que se sentir prejudicado.
Garotinho ainda declarou ser “no mínimo incompreensível a decisão tomada pelo TRE, de cassar a prefeita Rosinha Garotinho e tornar inelegíveis, por abuso dos meios de comunicação, alguns radialistas que nunca tiveram militância política, e entre eles, o alvo: eu”.
Ele lembrou ainda a decisão não tem aplicação imediata, que vai em desacordo com os últimos julgados no TSE sobre a matéria e ainda que o placar da sessão, 4 a 3, contraria regra do Direito de dúvida pro réu. Segundo ele, o julgamento representa perseguição política contra ele.
Anthony Garotinho acusou diretamente Sérgio Cabral de estar interessado em vê-lo longe da política. Disse que seus advogados irão tomar todas as providências legais e os acusados, as providências políticas.
