Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes dos partidos políticos se reúnem hoje (20) para discutir a a Resolução nº 22.715/08, page que trata da arrecadação e aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e da prestação de contas nas eleições municipais de outubro.
Os técnicos irão apresentar os principais pontos do texto, entre eles a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), obrigatória para a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira e para a constituição dos comitês financeiros.
Além disso, vão fornecer informações sobre as regras para as doações de campanha e esclarecer dúvidas relacionadas ao uso de recibos e gastos eleitorais, prestação de constas parcial e definitiva e as sobras de campanha. A reunião será aberta às 9h pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.
