O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o bloqueio ilegal de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNCDT) pelo governo, após reportagens do Estadão sobre o tema. Ao sancionar o Orçamento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro desrespeitou uma lei complementar aprovada semanas antes pelo Congresso e contingenciou R$ 5 bilhões do fundo, o que paralisa até pesquisas sobre a covid-19.
Há duas representações em curso no Tribunal de Contas da União sobre o assunto. Uma foi formulada pelo subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Rocha Furtado, e a outra pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR). Na representação formulada por Lucas Rocha Furtado, o procurador pede que a corte apure “a ocorrência de ilegalidade na execução do orçamento da União (…) relativamente ao contingenciamento de recursos do FNDCT”, e quem seriam os responsáveis pela eventual ilegalidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o bloqueio ilegal de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNCDT) pelo governo, após reportagens do Estadão sobre o tema. Ao sancionar o Orçamento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro desrespeitou uma lei complementar aprovada semanas antes pelo Congresso e contingenciou R$ 5 bilhões do fundo, o que paralisa até pesquisas sobre a covid-19.
Há duas representações em curso no Tribunal de Contas da União sobre o assunto. Uma foi formulada pelo subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Rocha Furtado, e a outra pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR). Na representação formulada por Lucas Rocha Furtado, o procurador pede que a corte apure “a ocorrência de ilegalidade na execução do orçamento da União (…) relativamente ao contingenciamento de recursos do FNDCT”, e quem seriam os responsáveis pela eventual ilegalidade.
Estadão Conteúdo
