BRUNO RIBEIRO
FOLHAPRESS
Uma auditoria inédita do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre o pagamento de emendas Pix de deputados estaduais e vereadores paulistas mostrou que esses recursos vão, em sua maioria, para obras e serviços feitos sem plano de trabalho, o que torna impossível rastrear se o dinheiro foi gasto como prometido.
Na auditoria especial, que se debruçou sobre 66 emendas de 2023 a 2025 a prefeituras e entidades filantrópicas, além de obras feitas sem licitação adequada, o corpo técnico do TCE encontrou emendas pagas a entidades controladas por parentes dos parlamentares que as indicaram e indícios de superfaturamento.
Os deputados estaduais autores das emendas afirmaram desconhecer os resultados da fiscalização do TCE-SP e prometeram tomar providências. As prefeituras que retornaram o contato da reportagem afirmaram que não foram notificadas pelo órgão de controle ou negaram irregularidades.
As emendas Pix são repasses a prefeituras sem a necessidade de que elas assinem convênios específicos com o governo estadual. Elas ficam na classe das emendas impositivas -gastos que o Executivo tem obrigação de fazer.
Na esfera federal, as apurações de desvio de finalidade relacionadas a esses gastos são alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), com decisões do ministro Flávio Dino que chegaram até, no ano passado, à suspensão desses repasses para algumas prefeituras.
Em São Paulo, para elaborar um diagnóstico sobre transparência, rastreabilidade e regularidade dos gastos, como determina o STF, o TCE selecionou emendas a partir de uma análise de riscos, entre quase 2.000 emendas pagas, e elaborou a amostra com 66 repasses para 59 prefeituras, que totalizaram R$ 52 milhões. Cerca de 30% desse valor foi composto por transferências municipais -de cidades que pagam emendas Pix de vereadores para organizações sociais.
A partir do levantamento prévio, o escrutínio foi da indicação parlamentar ao término do serviço, o que incluiu inspeções em campo. O período em foco foi 2024, incluindo emendas indicadas em 2023 e serviços pagos em 2025.
Os casos que mais chamaram a atenção dos auditores foram cinco ocorrências de indícios de sobrepreço ou superfaturamento e quatro de conflito de interesses, com beneficiários de emendas ligados a parlamentares.
Um deles foi uma emenda de R$ 300 mil indicada pelo deputado estadual Guto Zacarias (Missão) para a compra de coletes balísticos para a GCM (Guarda Civil Municipal) de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. Segundo o relatório, a ata de registro de preços usada para a compra abrangia coletes e capas, mas as capas não foram entregues, o que resultou em um superfaturamento de R$ 42 mil.
O deputado, à reportagem, disse que cobraria explicações. “Sou o deputado que mais destinou emendas para a segurança pública e quero saber todos os detalhes de cada centavo enviado”, disse. Ele encaminhou cópia de ofícios feitos ao Ministério Público e à Alesp (Assembleia Legislativa), após o contato com a reportagem, para pedir providências. Já a prefeitura afirmou que a compra foi regular.
Em outro caso, a emenda foi da deputada estadual Dani Alonso (PL), de R$ 300 mil, para reforma da quadra de uma escola em Mineiros do Tietê. Embora o dinheiro tivesse sido liberado, a obra não tinha plano de trabalho e, quando os fiscais foram à escola, viram que ela estava paralisada.
A deputada afirmou que não acompanha o passo a passo da execução de cada emenda, mas sim o término das obras e que, quando há apontamentos de órgãos de controle, busca informações. “Nesse caso específico, vamos buscar esclarecimentos sobre a paralisação”, afirmou Dani Alonso. A prefeitura não se manifestou.
Já em Santa Isabel, a prefeitura recebeu R$ 350 mil do deputado Jorge do Carmo (PT) para a construção de uma ponte na estrada Diniz Alberto Lopes. A ponte foi feita sem projeto básico, por meio de um pregão presencial e sem sequer estar no orçamento da cidade. Para o TCE, as práticas também indicam gastos irregulares.
A prefeitura de Santa Isabel também não respondeu. Jorge do Carmo foi procurado por telefone a seu gabinete, por email e via a liderança do PT na Alesp, mas não foi localizado.
Entre os repasses feitos a parentes de parlamentares, um dos casos apontados pelo TCE foi o do vereador de Sorocaba Fábio Simoa (Republicanos). De acordo com o órgão, ele indicou uma emenda de R$ 105 mil para uma entidade social gerenciada por parentes de outro parlamentar da cidade. O mesmo fez Reynaldinho (PSD), de Arujá, com um repasse de R$ 309,8 mil para uma entidade presidida por seu filho, de acordo com a auditoria. O STF proibiu a prática.
A reportagem procurou ambos os parlamentares por meio de telefonemas a seus gabinetes e email, mas não teve resposta.
Ao longo das 66 emendas que passaram pelo raio-X, os auditores também encontraram obras com planilhas de preços infladas, veículos comprados pelas prefeituras que estavam parados em pátios e entidades que deveriam realizar atendimento para pets, mas se encontravam fechadas.
Além dos casos individuais, o TCE identificou uma falha estrutural no modelo: ao receber recursos extras sem convênios com o governo, os recursos em geral vão para as contas comuns das cidades, usados em gastos de custeio, o que impossibilita o rastreamento.
Para o órgão, as irregularidades encontradas decorrem de “falhas sistêmicas de transparência, governança e atuação insuficiente dos órgãos de controle interno”.
Das 66 emendas vistoriadas, 58 foram para atividades sem plano de trabalho, o que dificulta qualquer acompanhamento para verificar se aquilo para o qual o dinheiro deveria servir de fato foi feito. Além disso, as prefeituras não têm sistemas de controle interno para fiscalizar as próprias despesas nem áreas no portal da transparência para mostrar à população quanto em emendas o município recebeu e como gastou.
Ao notificar as cidades, o TCE preparou um manual para que os municípios paulistas lidem corretamente com este tipo de recurso, destacando que os gastos irregulares podem resultar na rejeição das contas do exercício do prefeito e, consequentemente, a inelegibilidade.
