Danielle Castro
Ribeirão Preto, SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (12) que não sabia do veto à contratação de seu concunhado e sua configuração como nepotismo quando nomeou Mauricio Pozzobon Martins para a função de assessor especial de seu gabinete.
A afirmação foi feita à redação em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), onde o governador entregou 32 veículos para municípios da região, além de kits de combate a incêndios.
“Quando nomeei, eu achei que pudesse. Quando você pega a definição de parentesco do Código Civil, concunhado não aparece, mas uma decisão do [ministro Luiz Edson] Fachin [do Supremo Tribunal Federal] de 2019 inclui o concunhado, em adição ao que está na súmula 3 do Supremo Tribunal Federal. É coisa que acontece”, afirmou.
Tarcísio revogou na edição desta quinta do Diário Oficial a nomeação de seu cunhado, mas disse que manterá em cargo de confiança o cunhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. “Vou, vou [manter], escolha minha”, respondeu o governador paulista ao ser questionado.
Para Tarcísio, esse tipo de cargo exige uma equipe já conhecida. “O que você quer de uma pessoa que vai trabalhar no seu gabinete é uma pessoa de confiança, com competência. [Martins] É uma pessoa que se esforçou muito ao longo da campanha, uma pessoa preparada, esforçada, formada em administração, com mestrado, diretor do IAB”, afirmou.
O salário inicial mensal de Martins como assessor especial do governador seria de R$ 21.017,85. Já o de Dourado será de R$ 19.204,22.
A respeito do recuo, o governo paulista informou que tornou a nomeação sem efeito “baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
O STF, por meio da súmula vinculante 13, de 2008, estabelece que o nepotismo viola a Constituição Federal.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante […] para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, diz a súmula.
Num caso julgado em 2019, o STF estabeleceu que “para efeitos da súmula vinculante 13, os chamados ‘concunhados’ estão abrangidos no conceito de parente de 3º grau em linha colateral”.
Na quarta, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) havia enviado uma representação ao Ministério Público de São Paulo pedindo que o órgão apure a possível prática de improbidade administrativa por parte de Tarcísio ao nomear seu cunhado.
O cunhado de Tarcísio, que é militar, já havia sido contratado pela campanha eleitoral do governador, como mostrou a Folha de S.Paulo. Também foi esse mesmo cunhado que alugou a Tarcísio um imóvel em São José dos Campos, no interior de São Paulo, por valor inferior ao de mercado.
O governador comentou ainda a investigação de irregularidades em sua campanha pelo Ministério Público Eleitoral. “Se houve alguma irregularidade, foi uma questão contábil. Nós tínhamos uma empresa que fazia todas as contratações. Toda documentação já foi apresentada ao Tribunal Eleitoral”, afirmou.
Realizado na esplanada do Theatro Pedro 2º, o evento de entrega de equipamentos para a Defesa Civil para cidades do interior de São Paulo foi aberto ao público.
Além de muita música e agradecimentos (a Deus e uma quantidade expressiva de políticos que lotaram o palco), houve manifestações em prol do aumento do piso salarial da enfermagem e contrários à anistia aos bolsonaristas que invadiram Brasília no último domingo (8).
Tarcísio disse também que não deve parar obras do governo anterior, de João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB).
“Nós vamos governar junto com os prefeitos, primeiro mantendo aqueles convênios que já estão em andamento, porque a tarefa do governante é manter aquilo que está em andamento. A gente não pode descontinuar nada porque o cidadão não entende porque um determinado projeto não está andando. Uma obra parada não traz retorno para a sociedade, então nós vamos continuar tudo o que está em andamento”, disse.
