FÁBIO PESCARINI
FOLHAPRESS
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou um aditivo de quase R$ 3,7 bilhões no contrato para construção da linha 6-laranja do metrô para acelerar as obras e, assim, parte do ramal metroviário ser inaugurado em 2026, ano eleitoral, e não sofrer atraso para, ao menos, 2028.
A autorização do recurso para a concessionária Linha Universidade S/A consta em uma deliberação assinada no dia 19 de dezembro pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e publicada no Diário Oficial paulista no último dia 22.
O aditivo é justificado na publicação para compensar “desequilíbrio econômico-financeiro” em virtude de risco geológico encontrado durante as escavações na região da Higienópolis-Mackenzie, na zona oeste de São Paulo, que poderiam provocar até 1.096 dias de atraso na entrega da linha.
O documento informa a “adoção de cronograma acelerado”, a valores de março de 2025 -a quantia R$ 3,69 bilhões é a atualização de R$ 826 milhões necessários para as obras referentes à assinatura de contrato em 2013.
Em nota, a Artesp afirma que o desequilíbrio econômico-financeiro será tratado por meio de termo aditivo, que definirá a forma de recomposição contratual.
“O reconhecimento do desequilíbrio não implica pagamento imediato nem impacto fiscal automático. A recomposição será estruturada posteriormente, por meio de mecanismos contratuais que preservem a responsabilidade fiscal e a continuidade dos investimentos”, diz a agência.
Procurada, a concessionária Linha Uni afirma que não comenta sobre processos em andamento e pleitos tratados com a agência reguladora.
A concessionária, que tem a empreiteira espanhola Acciona como principal acionista, é responsável pela obra e gestão do novo ramal metroviário paulistano, em uma PPP (Parceria Público Privada) com o governo do estado.
Como mostrou a Folha de S.Paulo em maio do ano passado, um relatório de administração publicado dois meses antes pela concessionária pedia a compensação financeira de R$ 230 milhões ao governo estadual (também em valores de 2013 e que totalizam pouco mais de R$ 1,1 bilhão, com correção).
A justificativa era de que a obra estava sendo “impactada em seu cronograma com os atrasos na construção de algumas estações, devido a problemas encontrados durante a sua construção, que não foram previstos nos estudos de geologia durante os levantamos prévios executados para a preparação do edital de licitação”.
O relatório já alertava para possível atraso de 1.096 dias em virtude dos imprevistos geológicos.
Conforme apurou a reportagem, essa verba é para solucionar o problema na estação Higienópolis-Mackenzie, entre outros, com concreto, tratamento de túnel e intervenções técnicas. Mas para seguir o cronograma original de obra, a entrega seria comprometida no atraso citado em mais de 1.000 dias.
O governo teve duas opções contratuais. Reagendar a entrega para 2028, segundo contrato, ou exigir uma reorganização da obra para garantir parte da entrega em 2026, como há mais de um ano vem sendo prometido por Tarcísio.
O custo total chegou aos cerca de R$ 3,7 bilhões (ou R$ 826 milhões na cotação de 2013, conforme o documento publicado no Diário Oficial).
A construção da linha está orçada em R$ 19,5 bilhões, em valores atualizados. Ou seja, com o aditivo pode chegar a quase R$ 24 bilhões.
O primeiro trecho da linha 6-laranja, entre Brasilândia, na zona norte e Perdizes, na zona oeste, será entregue no segundo semestre de 2026, conforme reforçou o governo em nota no último dia 5.
Já o segundo trecho, de Perdizes até São Joaquim, no centro, tem conclusão prevista para 2027. Ao todo, a nova linha contará com 15 estações.
A estação Mackenzie-Higienópolis, onde foi encontrado o risco geológico, faz parte da segunda leva de entregas.
O ramal vai ligar a Brasilândia ao centro da cidade, com interligações com outras linhas de metrô e com a CPTM (Companha Paulista de Trens Metropolitanos). A expectativa é de transportar 630 mil pessoas diariamente.
Segundo o governo, as obras da linha alcançaram 75% de conclusão.
O projeto do ramal metroviário atravessou os governos do PSDB de José Serra, Geraldo Alckmin (hoje no PSB), João Doria e Rodrigo Garcia (ambos hoje sem partido), até a promessa de entrega de ao menos uma parte pela gestão Tarcísio.
Prometida inicialmente para começar em 2010, a obra sofreu uma série adiamentos e efetivamente teve início em 2015, com previsão de entrega em cinco anos depois. Porém, a construção acabou paralisada em 2016, sendo retomada em 2020 com a atual concessionária.
Houve ainda a interrupção inesperada de sete meses em parte dos trabalhos, quando uma cratera afundou o asfalto na marginal Tietê, em fevereiro de 2022, por causa do rompimento de uma tubulação de esgoto, que também inundou a tuneladora, conhecida como tatuzão, que fazia a escavação.
A proposta inicial era entregar toda a linha de uma vez em 2025. No início do ano passado, entretanto, o governador admitiu que não seria possível cumprir a meta.
