Considerada o fiel da balança no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber votou por negar o pedido da defesa do petista. Ela afirmou que, apesar de pessoalmente ter entendimento contrário à execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores, deveria seguir o entendimento da maioria, firmado em 2016, que autoriza a prisão de condenados em segunda instância.
Com o voto de Rosa Weber, o placar chegou a 5 a 1 contra concessão do habeas corpus e a chance de virada era diminuta. A ministra acompanhou o relator, Edson Fachin, assim como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes, que antecipou o voto a favor do habeas corpus foi seguido por Dias Toffoli, Ricardo Wewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Melo. A presidente Cármen Lúcia desempatou. Contra o habeas corpus.
Foto: Adriano Machado/Reuters
O posicionamento de Rosa no julgamento do caso concreto de Lula não significa que, mais adiante, se a corte discutir de forma genérica a constitucionalidade da execução provisória da pena, ela não possa mudar seu voto.
Rosa foi a quinta a votar. Pela ordem de antiguidade — do ministro mais novo para o mais antigo — ela seria a quarta, mas Gilmar Mendes pediu para antecipar seu voto porque tinha voo marcado para Lisboa no final da tarde.
Gilmar abriu divergência e lançou a tese da terceira instância: ele defendeu que a pena comece a ser cumprida depois da análise dos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em 2016, quando o STF passou a permitir a prisão após condenação em segundo grau, Rosa foi contrária, e ficou vencida. Ontem, ela considerou que, como a defesa de Lula está questionando uma decisão do STJ — que, em março, negou habeas corpus ao petista –, seu voto deveria seguir o entendimento firmado pela maioria.
“Sendo prevalecente o entendimento de que a execução provisória não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência […], não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico o acórdão [do STJ] que, forte nesta compreensão do próprio STF, rejeita a ordem de habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal.”
Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski tentaram questionar o voto da ministra, sob o argumento de que a fundamentação citada por ela engessa o tribunal, pois inviabiliza a mudança de jurisprudência. Rosa, contudo, reafirmou sua posição.
“Meu voto é tão claro, quem me acompanha nesses 42 anos de magistratura não poderia ter a menor dúvida com relação ao meu voto, porque eu tenho critérios de julgamento e procuro manter a coerência das minhas decisões”, respondeu.
Antes dela, ao negar o pedido de Lula, Luís Roberto Barroso defendeu a prisão após condenação em segundo grau em nome da efetividade da Justiça criminal.
“De um lado, está em jogo o princípio da presunção de inocência, o que é muito importante, está na nossa Constituição. De outro, está um outro valor constitucional, que é a efetividade mínima do sistema penal, que abriga valores importantes, como a realização da justiça, a proteção de direitos fundamentais, a proteção do patrimônio público, a proteção do patrimônio privado, a probidade administrativa”, disse o ministro.
No seu voto, o ministro Celso de Mello disse que “nada compensa a ruptura constitucional”. A fala foi proferida um dia após o comandante do Exército, general Villas Bôas, dizer que a instituição estaria “atenta” ao julgamento do habeas corpus apresentada pelo defesa de Lula. Afirmou também que julgamentos da Corte não podem se submeter a pressões externas.
A decisão contrária a Lula não significa que sua prisão será imediata. O processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou à sua condenação, ainda cumpre formalidades no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e não esgotou sua tramitação na corte de segunda instância.
No último dia 26, o TRF-4 julgou recursos chamados embargos de declaração e manteve a condenação. Os advogados decidem até terça se querem protocolar novo recurso. O costume do TRF-4 é de rejeitar esse novo recurso, mas, até lá, considera-se que o processo ainda corre em segunda instância.
Após a rejeição, um ofício é encaminhado ao juiz Sergio Moro, responsável por ordenar a prisão.
Ex-presidente ironiza
A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o petista não comentaria de imediato a decisão do STF sobre o habeas corpus. Lula estava em uma sala do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC com a ex-presidente Dilma Rousseff e o governador do Acre, Tião Viana, quando a ministra Rosa Weber votou. Na sala não havia TV. Durante o voto, ele saiu para cumprimentar pessoas.
Ao ser informado do voto da ministra Rosa Weber, Lula fez um desabafo aos interlocutores. Segundo aliados, o ex-presidente disse que nunca alimentou expectativas sobre o voto da ministra e chegou a ironizar a boa-fé de petistas.
Lula disse que só seus aliados acreditavam em um voto favorável de Rosa. Ainda segundo petistas, Lula insistiu na tese de que existe um golpe para tirá-lo da disputa eleitoral e que os responsáveis não desistiriam dele agora.
Lula assistiu a trechos do voto do ministro Luís Roberto Barroso, mas desistiu pouco depois da metade. Não voltou a procurar uma televisão. Depois da declaração de voto de Rosa, o petista conversou com dirigentes do Instituto Lula e governadores petistas.
Pelo Twitter, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, lembrou que a sessão ainda não tinha acabado e afirmou: “Não vamos desanimar”. O presidente do PT paulistano, Paulo Fiorillo, afirmou que Rosa Weber fez um voto equivocado. “Ela diz que tem uma concepção pessoal. Mas vota contra”, criticou
Deputados estaduais e dirigentes petistas que acompanhavam o julgamento no prédio em São Bernardo deixaram aos poucos o local. A sala de Lula teve o acesso restrito. Apenas alguns convidados mais próximos, como o ex-prefeito Fernando Haddad, os governadores Wellington Dias e Tião Vianna e os anfitriões Moisés Selerges e Wagner Santana, diretor e presidente do sindicato, tinham acesso a Lula.
Candidatura fica
Presidente regional do PT a deputada federal Érika Kokay acompanhou a votação em Brasília. Assegurou que a candidatura do ex-presidente será mantida independentemente de qualquer situação e o registro será feito dia 15 de agosto, como prevê a lei eleitoral. “Uma eleição sem Lula a partir de um grande ardil construído para retirá-lo é uma eleição fraudada. Ele continuará e vamos manter nossa defesa”, finalizou.
Marco Aurélio critica “estratégia”
Durante o julgamento, em diferentes momentos o ministro Marco Aurélio de Mello protestou contra o que chamou de “estratégia” da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Segundo o ministro, Cármen Lúcia pautou para análise em plenário o habeas corpus de Lula antes de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre prisão em segunda instância relatadas por ele e prontas para julgamento desde dezembro.
Durante o julgamento, o fato da questão não poder ser discutida em um caso específico, mas somente depois no julgamento das ADCs, foi usado como argumento pelos ministros que votaram contra Lula – o relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Já Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski defenderam o exame imediato das ADCs, alegando que se formaria uma nova maioria, contrária à prisão de condenados em segunda instância – seria necessário esperar até o julgamento de todos os recursos, o que facilitaria a protelação por parte dos que contarem com bons advogados.
Caso realmente se aprovem essas ADCs, Lula sequer precisaria de habeas corpus, pois teria apresentado recursos e assim, mesmo condenado, não poderia ser preso.
Foi justamente por isso que o advogado de Lula, José Roberto Batocchio, pediu que se prorrogasse o salvo conduto dado a Lula, no habeas corpus ontem recusado. Ele teria como aguardar, solto, até o julgamento das duas Ações Diretas de Constitucionalidade.
Já o ministro Dias Toffoli votou a favor de Lula, mas defendeu que a prisão só fique suspensa até decisão do do Superior Tribunal de Justiça e não de todos os recursos. “Não se está aqui a estabelecer possibilidade de prescrição.”
Saiba Mais
Mais aguardado dentre todos os pronunciamentos no julgamento do habeas corpus de Lula, o voto da ministra Rosa Weber levou a uma sensação imediata de abatimento tanto entre os advogados quanto entre os correligionários do líder petista. Havia insatisfação com o voto da ministra Rosa Weber e com a condução da pauta de julgamentos pela presidente Cármen Lúcia.
No intervalo que sucedeu ao voto, os advogados evitaram comentários. O inconformismo da defesa ficou visível entre os partidários do ex-presidente.
As primeiras queixas partiram da avaliação de que a ministra Rosa Weber, apesar de negar o habeas corpus de Lula, poderia acolher Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que definem a regra geral.
Assim, criticou-se Cármen Lúcia por pautar o habeas corpus e não as ações em que Rosa poderia votar a favor da presunção da inocência até o fim dos recursos.
