Rayo Montaño, detido há três anos em São Paulo, é acusado pelos EUA de conspiração para o tráfico internacional de drogas e para a lavagem de ativos, mas a decisão do STF autorizou a extradição para que responda apenas pelo primeiro crime.
O relator do processo, o magistrado Marco Aurélio Melo, explicou que não podia atender ao pedido pelo crime de lavagem de ativos porque uma solicitação similar que afetava um de seus supostos cúmplices, Miguel Felmanas, foi rejeitada pelo STF.
A entrega do colombiano às autoridades americanas fica submissa ao término do processo que tem no Brasil por narcotráfico e ao cumprimento da pena se for condenado, assinalou o STF.
Os magistrados do Supremo destacaram que para que Rayo Montaño seja entregue ao Governo dos Estados Unidos, este país deve se comprometer a não condená-lo a mais de 30 anos de prisão, que é a pena máxima prevista na legislação brasileira.
O suposto narcotraficante foi detido no dia 16 de maio de 2006 em São Paulo, como parte da operação “Oceanos Gêmeos”, coordenada por EUA e com a participação de Brasil, Panamá, Colômbia, Costa Rica, Venezuela, Equador e México.
