Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
O fato de pai e filho ocuparem posições de destaque no Governo do Distrito Federal também despertou a atenção do Ministério Público. Segundo o promotor Ivaldo Lemos Júnior, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), a situação é duvidosa do ponto de vista jurídico.
Nesta semana, o Jornal de Brasília trouxe a público a informação de que José Ricardo Bianco Fonseca, filho do diretor-geral da Companhia Energética de Brasília (CEB), Rubem Fonseca, foi nomeado para um cargo em comissão na Secretaria de Governo. O fato causou estranhamento, principalmente entre servidores públicos. Por outro lado, o governo do DF, a Secretaria de Governo e o diretor da CEB afirmam que não há a mínima irregularidade, imoralidade ou favorecimento.
De acordo com o promotor, a própria redação da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre nepotismo (favorecimento de pessoas da mesma família na máquina pública), não é clara quanto à definição sobre até que ponto pessoas com laços consanguíneos podem exercer cargos de confiança no máquina pública. As dúvidas não se limitam apenas ao Executivo; chegam ao Legislativo e Judiciário.
Leia mais na edição desta quinta-feira (03) do Jornal de Brasília
