O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para expulsar o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro oficiais das Forças Armadas, em razão de condenações na ação penal relacionada à trama golpista.
O pedido abrange Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, da Marinha. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão.
A iniciativa do MPM ocorre após o STF declarar o trânsito em julgado das condenações no ano passado, o que encerra a possibilidade de recursos e determina a prisão dos envolvidos.
De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Caso o STM aproveça a perda das patentes, os salários recebidos por Bolsonaro e pelos militares serão convertidos em pensão para suas esposas ou filhas, por meio do mecanismo conhecido como ‘morte ficta’, previsto na legislação desde 1960.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com distribuição de quatro vagas para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
Com informações da Agência Brasil
