O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (16) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o decreto presidencial sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), representa uma “vitória significativa para a Constituição”.
Em nota oficial, Messias destacou que a separação entre os Poderes da República foi respeitada na decisão do STF. “O princípio da separação de poderes resultou respeitado, com atribuições e limites claramente definidos. O STF analisou de forma abrangente a questão central, concluindo que o decreto presidencial é constitucional”, declarou o advogado-geral. As informações são da Agência Brasil.
A liminar concedida por Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do PSOL, revertendo a suspensão do decreto imposta anteriormente pelo Congresso Nacional. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa o aumento das alíquotas do IOF, havia sido contestado por parlamentares no mês passado.
Sobre o trecho da decisão que derrubou a incidência do IOF sobre operações de risco sacado, Messias reconheceu que o tema é controverso: “Respeitamos o entendimento do ministro relator, por tratar-se de controvérsia nova, que efetivamente ainda suscita divergências”.
A decisão final foi tomada após audiência de conciliação entre governo federal e Congresso Nacional, realizada na última terça-feira (15), que terminou sem acordo.
