LUÍSA MARTINS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Há um consenso entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as críticas à atuação da corte entraram de vez na pauta dos pré-candidatos da direita em 2026, mas os magistrados se dividem sobre qual a melhor forma de atravessar a campanha eleitoral e evitar um agravamento dos desgastes.
Cinco ministros avaliam que é preciso um enfrentamento mais incisivo, com posicionamentos públicos que traduzam intransigência com eventuais ataques e deixem claras as possíveis consequências. Outros cinco entendem que o melhor cenário é agir com discrição, fugir dos holofotes e submergir.
As discussões internas vêm na esteira de dois episódios recentes: a proposta de indiciamento de magistrados pelo relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que vai disputar a reeleição, e a série de vídeos contra o STF publicada pelo ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência.
O grupo capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes defende respostas veementes. No dia em que foi divulgado o relatório da CPI, o decano fez um duro discurso na Segunda Turma e entrou com representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar Vieira por crime de abuso de autoridade.
Depois, em uma maratona de entrevistas à imprensa nesta semana, Gilmar reforçou sua posição também em relação a Zema. Ele pediu ao ministro Alexandre de Moraes para que o ex-governador fosse incluído no inquérito das fake news. “Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la”, escreveu nas redes sociais.
Gilmar tem o apoio de Moraes e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Eles avaliam que o STF está na mira do mundo político e que os ataques podem atrair dividendos eleitorais para os candidatos, especialmente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao mesmo tempo, as declarações recentes do decano, que zombou do uso da língua portuguesa por Zema e questionou se seria ofensivo retratá-lo como um homossexual -fala pela qual se desculpou-, preocupam seus aliados, que temem um possível efeito reverso.
A leitura é de que é preciso ser firme, mas moderar o tom e evitar resvalar para ironias, sob pena de fortalecer o discurso de perseguição política pelo Supremo, dar munição aos opositores da corte e aumentar o engajamento de candidatos considerados, até o momento, irrelevantes para a corrida eleitoral.
Toffoli -que junto a Moraes é um dos personagens centrais na crise de imagem da corte, devido às ligações com o caso do Banco Master– chegou a falar que o voto obtido a partir de críticas infundadas ao STF é fraudulento e capaz de ensejar declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral.
O grupo de Gilmar se opõe ao do presidente da corte, Edson Fachin, que prega um STF mais autocontido, defende a implementação de um código de conduta para os ministros da corte e é refratário a responder ou alimentar qualquer polêmica trazida pelos pré-candidatos.
Ao lado de Fachin estão a ministra Cármen Lúcia, relatora do código de conduta, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. A pessoas próximas eles sinalizaram que as reações de Gilmar foram figadais demais e deixaram a corte ainda mais exposta em meio à crise.
Esses magistrados também avaliam que Gilmar e Dino, por discordarem da gestão de Fachin, estão buscando um lugar de protagonismo na condução de assuntos institucionais, como o pacto costurado para restringir os penduricalhos e a proposta de uma reforma mais ampla no Judiciário, que vá além das regras para participação em palestras e eventos.
Conforme mostrou a Folha, Gilmar, Dino, Moraes e Zanin, com apoio lateral de Toffoli, formaram uma espécie de aliança para se contrapor a Fachin em meio às repercussões negativas da investigação do Master. Eles entendem que o presidente do STF quer deixar um legado em defesa da ética, mas ao custo de desgastar os colegas em praça pública.
Os ministros afirmam que a insistência de Fachin no código de conduta, declarações de que “juízes precisam responder pelos seus erros” e a demora em dar respostas institucionais (a nota da presidência repudiando o relatório da CPI do Crime Organizado só foi divulgada após a rejeição do documento pelo Congresso) acabam aumentando a vulnerabilidade do tribunal.
O presidente da corte tem dito a auxiliares que mantém diálogo periódico com os colegas e que divergências são normais em um colegiado, sem necessariamente significar uma ruptura interna. Ele também afirma que a defesa da integridade moral do tribunal e da imparcialidade dos ministros é uma bandeira inegociável da sua gestão.
O rumo do inquérito das fake news, que mira bolsonaristas e foi aberto em 2019, é outro ponto de divergência entre as duas alas do STF. Enquanto Fachin defendeu publicamente o encerramento da investigação no curto prazo, Gilmar avalia que o caso de Zema é um exemplo de que os ataques à corte vão dominar a campanha eleitoral e que seria temerário não haver um instrumento para contê-los.
As diferenças entre os dois grupos também devem ficar em evidência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob a presidência de Kassio, que assume o cargo em maio. Se nas eleições de 2022 Moraes, no comando da corte, defendia uma intervenção maior da Justiça Eleitoral, o novo presidente deve adotar uma estratégia mais minimalista em 2026.
Segundo relatos feitos por interlocutores de Kassio, muitos conteúdos que seus colegas classificam como ataques ao Supremo são, para ele, mero exercício da liberdade de expressão. O ministro entende que o debate público durante a eleição, ainda que atinja o Judiciário, deve fluir sem interferências do TSE, exceto em casos de extrema gravidade.
