O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, tema conhecido como “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h, e serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.
O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Agora, os ministros analisam duas ações relatadas por Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram à Corte a partir de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores. No caso da Rappi, a alegação é de que essas decisões desrespeitaram entendimentos anteriores do próprio Supremo, que consideram não haver relação formal de emprego com os entregadores.
A Uber afirma ser uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e sustenta que o reconhecimento do vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, em violação ao princípio constitucional da livre iniciativa.
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
