O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que analisa a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade.
Até o momento, o placar está 2 votos a 0 contra as mudanças, com manifestações da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux. O julgamento foi suspenso em junho, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo nesta sexta-feira (21).
A Corte avalia a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as alterações, a norma unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes ações por improbidade administrativa.
O texto também mudou o marco de contagem do prazo de oito anos para políticos condenados. Pela versão aprovada pelo Congresso, o prazo passa a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Se os dispositivos forem validados, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
Com informações da Agência Brasil
