O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima terça-feira (28) o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante uma manifestação em São Paulo, em junho de 2013.
O incidente ocorreu enquanto Sérgio Silva cobria o protesto contra o aumento da tarifa no transporte público na capital paulista. O disparo causou lesões profundas no olho esquerdo, resultando na atrofia do órgão.
A ação, em análise na Primeira Turma do STF, discute se o Estado de São Paulo deve indenizar o profissional. Até o momento, há dois votos favoráveis à indenização, proferidos pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e um contrário, do ministro Alexandre de Moraes. Na sessão presencial do dia 28, a ministra Cármen Lúcia deverá apresentar seu voto.
Em debate está o reconhecimento do direito a uma pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, cujo valor ainda será apurado, além da condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais.
“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”, destacou Sérgio Silva.
O fotojornalista criticou o processo: “[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”.
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista rejeitou a indenização ao profissional.
