O grupo sobre modernização do sistema de Justiça criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu 87 propostas de universidades, entidades da sociedade civil e setores privados para a reforma do Judiciário. As contribuições abordam temas como limites para o uso de inteligência artificial (IA) em decisões, filtros para acesso à Justiça e recuperação da confiança nas instituições.
O prazo para o envio das sugestões terminou no último dia 15. Ao todo, foram recebidas 95 contribuições, que passaram por uma triagem antes de serem publicadas pelo Supremo na última terça-feira, 25.
O cronograma prevê a entrega de um relatório a Fachin até o final do ano com sugestões de alterações no sistema de Justiça. O objetivo do ministro é discutir uma ampla reforma do Judiciário em meio à crise de credibilidade enfrentada pelo Supremo.
O grupo tem como presidente Fernando Facury Scaff, advogado e professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP). O relator é o desembargador Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Entre os membros, também há ministros de tribunais superiores, representantes da magistratura e juristas.
Inteligência artificial
As propostas sobre o uso de IA no Judiciário vão desde o banimento completo da ferramenta em decisões automatizadas até a adoção de regras de transparência e supervisão humana obrigatória. Há ainda sugestões para restringir o uso da tecnologia a pequenas causas e criar salvaguardas contra “alucinações” e o uso de prompt injection.
Redução da litigiosidade
Com o objetivo de reduzir a sobrecarga e aumentar a eficiência do Judiciário, há propostas que defendem a criação de filtros de admissibilidade para limitar a entrada de processos e outras que sugerem ampliar mecanismos de conciliação.
O Instituto Consenso, que representa o setor de saúde suplementar, e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) defendem o prévio requerimento administrativo como condição obrigatória para o ajuizamento de ações em áreas que contam com instâncias administrativas. A medida seria aplicada, por exemplo, a conflitos envolvendo saúde suplementar, questões tributárias, previdenciárias e de consumo
A saúde suplementar é um dos principais gargalos do Judiciário, com a judicialização do setor atingindo recordes sucessivos desde 2020.
A Enfam também propõe que entes públicos somente poderão ajuizar ações se provarem que o benefício econômico pretendido é maior do que o custo do processo.
Propostas para o STF
Centros de pesquisa e associações da advocacia também sugeriram mudanças no funcionamento do próprio Supremo. Entre as propostas estão o fim da vitaliciedade, com a criação de mandatos fixos de 10 a 12 anos, e a retirada da competência criminal da Corte.
Há ainda sugestões de criação de um código de conduta para os ministros, com regras sobre quarentena para atividades anteriores e posteriores ao cargo, conflitos de interesse e transparência das agendas públicas, além de participação em eventos patrocinados por atores privados.
Estadão Conteúdo.
