O Supremo Tribunal Federal mantém, com quatro votos já contabilizados, a decisão do ministro Flávio Dino que flexibiliza regras para concessão de folgas com o fim da escala 6×1. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator no julgamento virtual realizado nesta sexta-feira (13/11).
A decisão de Dino rejeitou pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e manteve a transição para a escala 5×1. A emenda constitucional aprovada pelo Congresso prevê dois dias de repouso por semana em média, oito por mês, e ao menos uma folga semanal, preferencialmente aos domingos.
O ministro atendeu parcialmente aos empresários ao retirar prazos para o gozo dessas folgas. A definição passa a ser tratada em acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Outro ponto acolhido pelas empresas permite que a jornada semanal de 42 horas seja distribuída ao longo dos cinco dias úteis. Isso resulta em uma média diária de 8h24 de trabalho, sem pagamento de adicional pelos 24 minutos excedentes à jornada de oito horas diárias.
