A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (14) maioria de votos para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Até o momento, o placar do julgamento virtual está em 3 votos a 0 para confirmar a cassação. A condenação ocorreu no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, relacionado a contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
Com a cassação, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu a vaga na Alerj. A defesa de Bacellar recorreu ao STF pedindo efeito suspensivo à decisão, mas o relator, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido por razões processuais, entendendo que ainda cabe recurso e que não há justificativa para liminar.
O voto de Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
No dia 27 de março, em razão da cassação, Rodrigo Bacellar foi preso novamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar é investigado no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação envolvendo o ex-deputado estadual TH Joias. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
