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Política & Poder

STF começa a julgar mais 70 por atos golpistas

Uma vez aceita uma denúncia criminal, inicia-se nova fase do processo, em que são ouvidas testemunhas e na qual pode haver produção de provas

Camila Bairros

02/06/2023 10h29

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

Nesta sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar mais 70 denúncias ligadas aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF.

O recebimento das denúncias é julgado no plenário virtual, assim, os ministros têm um período para votar pelo modo eletrônico. Esse é o sétimo lote de acusações ligadas ao 8 de janeiro que está sendo analisado. A sessão está prevista para durar até as 23h59 de 9 de junho, a próxima sexta-feira. 

Até o momento, o STF já aceitou 1.176 denúncias relacionadas ao caso das 1.390 que foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento. 

A partir de hoje, as denúncias julgadas são relativas aos acusados de participação direta nos atos. Neste caso, os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União. 

Nas seis levas anteriores, o placar de julgamento foi sempre de 8 a 2 pelo recebimento das denúncias, ficando vencidos somente os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Para eles, as denúncias apresentam problemas por não individualizarem a contento a conduta de cada acusado, entre outros pontos. 

Uma vez aceita uma denúncia criminal, inicia-se nova fase do processo, em que são ouvidas testemunhas e na qual pode haver produção de provas. Em seguida, acusação e defesa devem apresentar, no caso a caso, para cada réu, suas alegações finais. Somente depois disto, haverá julgamento sobre eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra. 

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