O Supremo Tribunal Federal arquivou um mandado de segurança que pedia a anulação do bloqueio de jornalistas no perfil do ex-presidente Jair Bolsonaro na rede social X. A ação foi julgada prejudicada porque Bolsonaro deixou o cargo.
A decisão é da ministra Cármen Lúcia, que assinou o despacho na última quinta-feira. Ela afirma em sua análise que o bloqueio de jornalistas por um presidente em exercício ofende a liberdade de imprensa.
A ação havia sido impetrada coletivamente em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A entidade alegava que 65 jornalistas associados haviam sido bloqueados no perfil de Bolsonaro desde 2018, sendo 13 apenas em 2021.
Para a ministra, as redes sociais funcionam como uma “ágora virtual” e agentes públicos não se afastam de suas funções pela escolha pessoal durante o mandato. “Excluir um cidadão desse espaço significa selecionar quem pode acompanhar os atos e as opiniões do governante”, escreveu Cármen Lúcia.
A relatora disse que a situação é ainda mais grave quando os bloqueados são jornalistas. Ela ponderou que a Abraji teria razão se o cenário fosse o mesmo da época da propositura da ação.
No entanto, ela considerou que o tema perdeu o objeto com a saída de Bolsonaro da Presidência, em 1º de janeiro de 2023. O bloqueio, segundo a ministra, foi feito em perfil de caráter particular, não em conta oficial vinculada ao cargo.
Sem a condição de chefe do Executivo, o ato deixou de poder ser contestado por mandado de segurança, instrumento cabível contra autoridade pública.
Em 2021, Bolsonaro havia alegado ao Supremo que o prazo para a impetração havia vencido e que não houve ato ilegal do Poder Público. Já a Procuradoria-Geral da República opinou pelo não conhecimento da ação, argumentando que postagens em conta pessoal não são atos administrativos.
