O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) o julgamento que discute se suspeitos de crimes devem ser informados sobre o direito ao silêncio durante abordagens policiais. A análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sem data definida para retomada.
O caso trata da aplicação do direito constitucional à não autoincriminação em inquirições informais por policiais. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela extensão do direito ao silêncio para evitar confissões obtidas de forma informal. Em outubro do ano passado, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques acompanharam o relator.
Na sessão desta quarta-feira, o ministro André Mendonça divergiu, argumentando que, embora o direito ao silêncio seja assegurado constitucionalmente a qualquer cidadão em qualquer contexto, não há obrigação para a autoridade policial de fazer uma consignação expressa desse direito.
Ao pedir vista, Alexandre de Moraes destacou os impactos da decisão na segurança pública, alertando que ela poderia levar a centenas de nulidades processuais e à soltura de criminosos.
