Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros vão apresentar aos candidatos nas eleições gerais de 2026 uma agenda nacional para a segurança pública. Com 27 pontos, o documento foi elaborado após uma série de encontros que culminou, no último fim de semana, na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, em Fortaleza.
A carta estabelece a prevenção à violência como prioridade e defende que a segurança pública não seja tratada apenas como uma questão de policiamento e repressão. Entre as propostas estão o controle da atividade policial, com responsabilização por violações, o controle de armas e munições, a redução da letalidade, a desmilitarização das polícias e da vida social e a adoção de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas.
O texto também ressalta a necessidade de combater abordagens discriminatórias baseadas no perfilamento racial. Segundo Edna Jatobá, articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), trata-se de uma agenda concreta formulada a partir da experiência de quem vive nos territórios, convive com a violência e com as omissões do Estado.
A assessora afirma que parte das propostas pode ser executada imediatamente, por decisão administrativa e mudanças nos protocolos, como no caso do uso de câmeras corporais. Outras dependem de atualizações legislativas e da previsão de recursos, como as que preveem incentivos para a comunicação popular, educação midiática e ações de cidadania digital.
A intenção, segundo ela, é transformar a agenda em compromisso político dos concorrentes a cargos públicos. A carta será apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, indicando qual órgão público tem competência para colocar em prática cada proposta.
Entre os 27 pontos, também estão prevenção da violência com políticas sociais nos territórios, enfrentamento das desigualdades e discriminações, segurança pública cidadã e participativa, revisão permanente das prisões, combate ao encarceramento ilegal, superação da guerra às drogas por uma política de cuidado e direitos, investimento em prevenção e políticas públicas nos territórios, perícia independente para investigar a violência de Estado, câmeras corporais obrigatórias, financiamento público para organizações populares e proteção de lideranças, além de regulação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial.
