FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo vai levar adiante as discussões para isentar a conta de luz de 60 milhões de pessoas. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou nesta quarta-feira (16) que a proposta, que gerou um bate-cabeça público com o colega Fernando Haddad (Fazenda), ganhou aval do presidente Lula (PT).
Silveira havia anunciado a proposta na semana passada dizendo que ela seria bancada por meio da redução de outros subsídios pagos pelos consumidores do país (por exemplo, para a energia solar).
Mas disse também que lutava para obter outros recursos para a ideia, inclusive do Orçamento.
No mesmo dia, Haddad -que vem buscando defender frente ao mercado uma visão de melhora nas contas públicas- veio a público dizer que a proposta não estava em estudo na Fazenda ou na Casa Civil. Mesmo assim, afirmou que nada impedia que a pasta estudasse a iniciativa.
Nesta quarta, Silveira disse que a iniciativa vai ser bancada exclusivamente pela revisão de outros subsídios pagos pelos consumidores -e acrescentou que, se houvesse também uso de outros recursos, como o do Fundo Social do pré-sal, estaria fazendo o anúncio junto com Haddad.
Um das principais revisões na conta de subsídios vai ser a chamada autoprodução, quando um consumidor gera a sua própria energia e pode pagar menos encargos por isso.
A proposta em discussão estabelece que a conta de luz passa a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. A média de consumo das residências no Brasil é de 200 kWh mensais.
Pela proposta, são contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O desconto será aplicado mesmo aos consumidores desse grupo que gastem mais do que os 80 kWh. Se a pessoa gastar 100 kWh, por exemplo, terá gratuidade até os 80 kWh e pagará a tarifa normal sobre os 20 kWh restantes.
De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas. Serão 4,5 milhões (ou 16 milhões de pessoas) com a conta zerada.
Atualmente, o custo da tarifa social é de cerca de R$ 6,5 bilhões ao ano. A medida proposta aumenta, a princípio, a despesa em R$ 3,6 bilhões. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério espera equalizar a conta com a revisão de outros subsídios.
Além disso, haverá isenção do pagamento da CDE para quem consome até 120 kWh mês, desde que a família integre o CadÚnico e tenha renda per capita entre meio e um salário mínimo. Nesse ponto, outros 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas. O custo será de R$ 850 milhões a mais do que hoje (também com a expectativa de que o custo seja compensado com a revisão de outros subsídios).
Hoje, a tarifa social é aplicada de forma escalonada. Famílias de baixa renda com consumo de até 30 kWh por mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são mais vantajosas. Até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. Por último, há abatimento de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês.
Em conjunto, as medidas aumentariam em 1,4% a tarifa em média para o consumidor regulado.
EXPANSÃO DO MERCADO LIVRE
Outra medida importante do pacote é a expansão do chamado mercado livre, por meio do qual os consumidores podem escolher quem vai fornecer sua energia. Hoje, somente grandes consumidores (como indústrias e grandes comércios, como shoppings) têm essa liberdade. Pela proposta, gradualmente mais consumidores poderão participar.
A partir de março de 2027, indústria e comércio da chamada baixa tensão (quando é usada a energia em menor escala, que chega às tomadas comuns) poderão participar. Um ano depois, os clientes residenciais.
Isso significa que o consumidor, mesmo o residencial, vai poder escolher quem vai fornecer sua energia. Inclusive o tipo de geração (se eólica, solar, hidrelétrica ou térmica, por exemplo). Mas as outras etapas da cadeia, como a transmissão e a distribuição, continua como antes.
De acordo com o MME, consumidores de baixa tensão não poderão ter desconto para fontes incentivadas. A justificativa é que quem está na alta tensão usa menos infraestrutura.
