Quem costuma frequentar shows e festivais terá novas regras para ficar de olho na hora de comprar ingressos e acessar eventos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (31), decretos que estabelecem medidas para combater o cambismo digital e ampliar a proteção dos consumidores em eventos culturais.
Entre as novidades está a obrigação de oferecer água potável gratuitamente em determinados eventos. A medida também estabelece regras para a comercialização e revenda de ingressos, além de ampliar a transparência sobre taxas e a utilização da meia-entrada.
Água gratuita em eventos
Uma das principais mudanças para o público é a determinação de que eventos abertos ao público permitam a entrada de recipientes pessoais com água potável.
Em eventos com público superior a mil pessoas, os organizadores também deverão disponibilizar bebedouros ou fornecer água gratuitamente aos participantes. A obrigação continua valendo mesmo quando o evento comercializa água e outras bebidas.
A medida busca ampliar a proteção do público, especialmente em eventos realizados em períodos de calor intenso e que podem exigir que os participantes permaneçam por várias horas em ambientes com grande concentração de pessoas.
Os órgãos de defesa do consumidor também deverão acompanhar os preços cobrados pela água mineral nos eventos, com atenção para possíveis aumentos considerados injustificados.
Combate ao cambismo digital
Outra frente dos decretos é o combate à compra automatizada e à revenda especulativa de ingressos.
As empresas responsáveis pela venda oficial deverão adotar mecanismos para dificultar compras em massa realizadas por bots e outros sistemas automatizados. Entre as ferramentas previstas estão filas virtuais, sistemas de pré-cadastro e limites de ingressos por consumidor.
A intenção é reduzir a atuação de cambistas que utilizam recursos tecnológicos para adquirir grandes quantidades de entradas e posteriormente revendê-las por valores mais altos.
Revenda deverá ser identificada
As plataformas que trabalham com revenda também terão novas obrigações de transparência. O consumidor deverá ser informado de que aquele ingresso não está sendo comercializado pelo canal oficial do evento.
Além disso, deverão ser apresentados o preço original do ingresso e eventuais valores adicionais cobrados na revenda. A medida busca facilitar a identificação de situações em que o consumidor paga muito acima do valor inicialmente estabelecido pelo organizador.
As empresas também deverão informar previamente o preço total da compra e detalhar as taxas cobradas. Ficam proibidas cobranças duplicadas ou referentes a serviços que não tenham sido efetivamente prestados.
Regras para a meia-entrada
Os decretos também estabelecem medidas relacionadas à meia-entrada. Empresas não poderão criar obstáculos artificiais para dificultar o acesso ao benefício.
Outra determinação é que sejam divulgadas informações sobre a quantidade de ingressos de meia-entrada disponibilizados e o número de entradas efetivamente vendidas nessa modalidade.
Cancelamento e transferência
Em caso de cancelamento do evento, o consumidor terá direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo as taxas.
Também está prevista a possibilidade de transferência gratuita da titularidade do ingresso, medida que pode facilitar a troca de participante quando o comprador original não puder comparecer ao evento.
As novas regras atingem diretamente a relação entre consumidores, organizadores, plataformas de venda e empresas de revenda de ingressos, criando novas exigências para tornar o processo de compra mais transparente e seguro.
Para quem frequenta festivais e shows, as mudanças representam alterações tanto na etapa de compra da entrada quanto na experiência dentro do evento — especialmente no acesso à água e nas condições de permanência no local.
