Após 24 horas de ocupação, servidores da carreira socioeducativa, como monitores de unidades de internação de menores infratores, deixaram a galeria do Plenário da Câmara Legislativa, onde estava acampados desde a sessão de quarta-feira. Eles reivindicavam que os deputados votem o projeto de lei enviado pelo Executivo que cria a carreira de agente socioeducativo, separando-os das demais carreiras de assistência social.
A questão criou um debate entre os parlamentares, especialmente da base do governo. Parte dela, como o bloco PT-PRB, quer que o projeto volte ao Buriti e que contemple a reestruturação de carreira de outros segmentos da categoria, como os conselheiros tutelares, por exemplo. Outra não vê motivo para que o atual projeto de lei não seja votado e crie no papel a nova carreira, que na prática já existe há 40 anos.
Falta boa vontade
“O que está ocorrendo é um equívoco quando se impede a aprovação desse projeto. O problema é que as coisas não estão claras. Há uma disputa política que está prejudicando quem está na ponta, os servidores, pois o governo fez sua parte e os parlamentares não votam”, afirma o deputado Wellington Luiz, que participou das negociações. O parlamentar justifica a ocupação dos servidores. “Eles invadiram porque estão há quase um mês esperando que a matéria seja votada”, disse.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Reintegração Social (Sind-ATRS), Waldemar Paz, afirma que a criação da carreira não trará aumento de despesa, mas contribuirá para a implantação do Sistema Nacional Socioesducativo (Sinase) – que envolve políticas para jovens que cumprem medidas corretivas. “Queremos apenas consolidar uma separação de carreiras que já existe há mais de 40 anos, mas há uma divisão na base do governo, pois afirmam que outras carreiras não foram contempladas”, explica.
Nova reunião marcada para a segunda-feira pelo presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), examinará emendas e na terça haverá a votação.
Disputa interna do PT cria impasse
O impasse para que a matéria seja votada envolve disputas dentro do próprio PT, da base do governo e do Sindicato dos Servidores da Carreira de Assistência Social, conhecido pela sigla Sindsasc.
De acordo com um parlamentar que não quis se identificar, o racha no partido dos trabalhadores tem fins políticos e quer contemplar bases eleitorais, que envolve especialmente as secretarias da Criança e do Desenvolvimento Social.
Por sua vez, o Sindsasc argumenta que parte da categoria não quer que haja a separação. “Para o GDF criar uma carreira seria necessário que, antes, fosse implantado o Sinase na capital. Outra coisa é que isso gera ganho para uma categoria e prejudica três. Queremos apenas o mesmo que eles”, declara o presidente do Sindsasc, Cássio Alves.
Para o deputado Wellington Luiz, o ideal é que os deputados votem na terça-feira o projeto de lei. “Temos que votar logo o projeto. Quem for contra, que na hora da votação se posicione contra, mas que vote”, ressaltou Wellington.
Wasny afirmou que colocará o projeto em pauta, independentemente do que queira sua bancada.
Carreira tem servidores de várias áreas
As carreiras de assistência social, nas quais estão os participantes do movimento, reúnem servidores de diversas secretarias, em especial do Desenvolvimento Social e da Criança. Têm como objetivo acompanhar famílias em situação de risco social, como fazem os conselheiros tutelares, e menores infratores. A função dos agentes socioeducativos, que está em debate na Câmara Legislativa, é trabalhar a ressocialização desses jovens, nas unidades de internação para menores infratores, como era o caso do antigo Caje.
Saiba mais
Segundo o distrital Wellington Luiz, os assistente sociais, não contemplados no projeto dos agentes socioeducativos, receberam propostas da Secretaria de Administração e não aceitaram.
Para ele, a recusa da proposta não justifica que os assistentes defendam que se deixe de votar o projeto da categoria.
Em “Carta aos Deputados”, o Sindsasc argumenta que outros segmentos da categoria não foram ouvidos durante o debate que viabilizou a criação da nova carreira.
Um membro do Sind-ATRS afirma que a falta de implementação do Sinase é causa do despreparo de alguns agentes e dos problemas com a ressocialização dos jovens.
