O Sindicato Nacional dos servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apresentou uma denúncia na Procuradoria Regional de República contra o presidente do órgão, Erik Figueiredo, e o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, por dar publicidade ao atual governo, desrespeitando as regras internas do Instituto. Na ação, a categoria alega que os servidores não foram informados sobre o discurso, além de terem ferido as regras de conduta dos agentes públicos no período eleitoral.
No texto protocolado, a entidade sindical requer a tomada de providências quanto à averiguação dos fatos denunciados, com o objetivo de “conter possíveis abusos de poderes econômico, midiático e político”.
No dia 17 de agosto de 2022, o presidente do Ipea e o ministro da cidadania concederam uma coletiva de imprensa para apresentar dados e interpretações sobre os efeitos das medidas assistenciais adotadas pelo governo, enaltecendo as ações de Jair Bolsonaro (PL). Na ação, os servidores alegaram que foram “surpreendidos” com a entrevista, pois, não foram consultados sobre a coletiva, nem tiveram acesso aos dados expostos.
“A divulgação e publicização de pesquisas no Ipea está condicionada, à discussão, avaliação e aprovação prévia pelos pares, e a sua finalidade precípua é a preservação da qualidade e do rigor dos trabalhos divulgados”, defendeu a entidade na denúncia.
Ainda, a defesa de ações realizadas por um candidato à presidência fere as regras de conduta durante o período eleitoral. O próprio Ipea circulou uma cartilha aos servidores contendo recomendações dirigidas a todos os agentes públicos em período eleitoral. Elaborada pela AGU, o texto orienta que pronunciamentos e entrevistas só podem ser concedidos desde sejam de natureza administrativa.
“As disposições restritivas visam resguardar a “paridade de armas” durante o processo eleitoral, impedindo que a máquina pública seja utilizada para a produção de propaganda que beneficie, mesmo que de forma indireta, qualquer candidato ou partido que esteja disputando as eleições”, dispôs a ação.
Para o presidente Servir Brasil, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, a violação dos protocolos internos demonstra “desrespeito” aos servidores do Instituto.
“Este é mais um caso de abuso de poder por parte do governo federal e seus aliados locados nas presidências dos órgãos e Institutos. As regras estabelecidas para a condução de entrevistas são rígidas. É inconcebível o uso de um cargo público para fazer publicidade a qualquer candidato à presidência ou outros cargos eleitorais, em desrespeito aos servidores e suas incumbências. Não podemos aceitar tal afronta à categoria”, defendeu.
Além da apresentação da denúncia à Procuradoria Regional da República por parte do Sindicato, a Servir Brasil irá protocolar um requerimento no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais, para convidar o presidente do Ipea a prestar esclarecimentos sobre o caso.
