Senadores voltaram a reclamar hoje (12) do elevado número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo e enviadas ao Congresso Nacional. Da tribuna, more about o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que o Legislativo tem perdido sua principal função, rx que é a de legislar, site devido aos constantes trancamentos da pauta por MPs.
Para ele, que, quando foi presidente do Senado, devolveu ao governo uma medida provisória por entender que ela não preenchia os requisitos legais, disse que o Executivo tem editado MPs “quase sempre ao arrepio das exigências constitucionais de urgência e relevância”.
“Mais uma vez, quero dizer que, desde que passou a integrar o elenco das espécies normativas previstas no direito constitucional brasileiro, com a Carta de 88, o instituto da medida provisória, ou pelo menos o abuso do Poder Executivo na sua utilização, tem se revelado um perigoso instrumento de desequilíbrio nas relações entre os Poderes”, afirmou Garibaldi. Segundo ele, a atividade específica do Parlamento – legislar – tem-se atrofiado dia após dia..
Mário Couto (PSDB-PA) também questionou o número excessivo de MPs. “Essa prática quebra a democracia do país e fragiliza este poder [Legislativo] ”, afirmou Couto.
De acordo com o senador paraense, o governo manda “toda semana” medidas provisórias que poderiam ser enviadas como projetos de lei. “Agora que seria o momento dele [presidente Luiz Inácio Lula da Silva] fazer uma medida provisória para ajudar os estados do Nordeste, ele não faz”, criticou o tucano.
Garibaldi cobrou pressa na tramitação no Senado de uma proposta que propõe mudanças no rito das MPs. Uma das alterações sugeridas nesse projeto é que as MPs só passem a ter validade depois de aprovada sua admissibilidade pelas comissões de Constituição e Justiça das Câmara e do Senado.
