Durante depoimento na CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (24), senadores pressionaram a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, para ampliar a rastreabilidade de conteúdos ilícitos em suas plataformas e adotar medidas de proteção e reparação a usuários vítimas de golpes, mesmo sem decisão judicial.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou a ausência de métricas específicas sobre denúncias, contas removidas e casos de golpes no Brasil. Ele citou dados do Anuário de Segurança Pública, que indicam 56 milhões de brasileiros vítimas de golpes online a cada 12 meses, com prejuízos acima de R$ 50 bilhões.
Vieira questionou como uma empresa do porte da Meta, com o Brasil como um de seus maiores mercados, não possui dados detalhados para aprimorar estratégias de proteção. A diretora de Políticas Econômicas da Meta na América Latina, Yana Dumaresq, defendeu investimentos em automação e detecção proativa, argumentando que a cadeia de golpistas é complexa e muitas vezes os crimes se concretizam fora das plataformas.
Ela enfatizou a importância de denúncias de usuários para agilizar remoções e punições, mas destacou que mais de 90% das remoções em 2024 ocorreram antes de relatos formais, via mecanismos próprios de monitoramento contínuo. Dumaresq negou omissão, afirmando que a empresa colabora com autoridades e retém dados conforme o Marco Civil da Internet e a LGPD.
Os senadores apontaram problemas no modelo de negócio da Meta, que transfere responsabilidade aos usuários, beneficiando-se de anúncios fraudulentos. Vieira mencionou uma matéria da Reuters sobre 10% da receita da empresa vindo de propagandas falsas, mas Dumaresq desconheceu o levantamento e reforçou o uso de IA e machine learning para detectar e remover conteúdos antes de denúncias.
Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI, exemplificou que a Meta lucra ao depender de poucas ações judiciais de vítimas. Sobre o Meta Verified, selo pago de verificação, os parlamentares criticaram a confusão gerada, mas a diretora esclareceu que todas as contas são verdadeiras independentemente do selo, visando reforçar segurança com mais dados.
No WhatsApp, Vieira alertou para o uso por criminosos via contas Business, sem ferramentas efetivas de verificação sem monitorar conversas. Dumaresq citou investimentos em IA para detectar fraudes e alertas a usuários, sem anonimato, com retenção de dados para autoridades.
Sobre exploração sexual infantil, Vieira e Contarato questionaram a detecção de transferências de imagens abusivas, citando relatório de 2020 onde o Facebook liderou casos de aliciamento (65%) e o Instagram foi segundo. Um caso recente de influenciador e preocupações com criptografia ponta a ponta foram mencionados. Dumaresq afirmou alta prioridade, com times dedicados.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) perguntou sobre prevalência de normas globais ou brasileiras, e Dumaresq garantiu cumprimento da legislação local. Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou ações contra apostas ilegais usadas por criminosos, impressionado com propagandas como ‘Jogo do Tigrinho’. A diretora explicou verificações prévias com anunciantes e canal com a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas para remoções imediatas.
Dumaresq destacou proatividade com automação, remoção de 134 milhões de anúncios fraudulentos globalmente em 2025 e queda de 55% em denúncias. A Meta desarticulou quase 12 milhões de contas ligadas a redes criminosas no ano passado e promove parcerias com setor privado, público e sociedade para combater fraudes.
Com informações da Agência Senado
