O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), a atuação de agentes da Polícia Federal durante uma agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Presidente Prudente (SP). Segundo o parlamentar, um morador exibiu da varanda de seu apartamento uma faixa com a palavra “ladrão” e foi orientado por policiais a retirá-la.
Girão relatou que o cidadão foi visitado por agentes da PF, que se identificaram e pediram a remoção da faixa. O senador questionou os limites da atuação estatal e o direito à livre manifestação, classificando a medida como censura e violação de garantias constitucionais.
A Polícia Federal, em nota, justificou a ação como preventiva para proteção de autoridades, alegando que a situação poderia configurar crime contra a honra. No entanto, Girão contestou essa explicação, afirmando que se trata de uma exacerbação da censura por parte do regime ditatorial.
O parlamentar destacou que a Constituição Federal assegura a plena liberdade de expressão nos incisos do artigo 5º, cláusula pétrea, e no artigo 220. Ele também criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo parlamentares, mencionando investigações e intimações relacionadas a discursos no exercício do mandato.
Girão reforçou a inviolabilidade de deputados e senadores, prevista no artigo 53 da Constituição, que estabelece que eles são invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos.
Com informações da Agência Senado
