O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) utilizou o Plenário do Senado, nesta segunda-feira (27), para cobrar a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.141 no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso discute a suspensão da Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringe a prática da assistolia fetal em gestações mais avançadas.
A resolução foi suspensa por liminar do ministro Alexandre de Moraes. A ADPF questiona a validade da norma, argumentando que ela pode limitar hipóteses de aborto consideradas legais no Brasil, conforme o Código Penal e decisões do próprio STF.
Girão apelou para que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, paute o tema urgentemente. “A responsabilidade agora é toda do presidente Fachin em pautar a retomada do julgamento da ADPF 1.141 o quanto antes e, com isso, derrubar essa liminar monstruosa de Moraes que apoia o assassinato cruel de crianças com até nove meses de vida. Se isso não toca o coração e a alma de quem tem o mínimo compromisso com a vida, eu não sei mais o que é que vai tocar”, declarou o senador.
Durante o pronunciamento, Girão também se manifestou contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do STF. Ele alegou que o posicionamento de Messias revela alinhamento excessivo com decisões do governo federal e do STF em temas sensíveis, o que comprometeria a independência esperada de um integrante da Corte.
