O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (15), a regulamentação do garimpo de subsistência na Amazônia. Ele criticou operações de fiscalização ambiental que, em sua visão, atingem trabalhadores em situação de vulnerabilidade, especialmente comunidades ribeirinhas que enfrentam falta de renda e assistência estatal, recorrendo à atividade como meio de sobrevivência.
O parlamentar relatou ações conduzidas por órgãos federais, com participação de forças de segurança, nos municípios de Humaitá e Manicoré. Ele mencionou uma diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), acompanhada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que resultou em um relatório encaminhado às autoridades. “Foi preciso um ato de violência sem precedentes para chamar a atenção do país para o abandono da população ribeirinha”, declarou Plínio Valério.
Segundo o senador, o Estado deve priorizar a proteção dos garimpeiros familiares em vez de apenas reprimir a atividade. Para isso, ele anunciou a elaboração de um projeto de lei que institui a figura jurídica do “garimpo familiar de subsistência”, diferenciando-a de operações minerais de larga escala, como dragas e flutuantes. A proposta visa garantir segurança jurídica às famílias envolvidas e conciliar a exploração econômica com a preservação ambiental.
“A ausência de um regime jurídico específico tem levado à indevida, maldosa, cruel equiparação de atividades de subsistência a empreendimentos minerais de larga escala. Esse projeto visa a isto: legalizar o garimpo de subsistência, que a Constituição prevê e assegura”, explicou o senador. As informações foram retiradas da Agência Senado.
