A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) retomará suas atividades em fevereiro com a votação de diversos projetos de lei relacionados ao esporte. Dentre eles, destaca-se o PL 1.476/2022, que obriga os clubes esportivos a inscreverem seus programas de formação de jovens atletas nos respectivos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente.
Esses conselhos são responsáveis por fiscalizar a execução de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, incluindo educação, saúde e profissionalização. O objetivo da proposta é reforçar a proteção dos jovens esportistas, garantindo que os programas de formação sejam registrados e supervisionados por instâncias locais de controle social. A iniciativa também busca estimular a revelação de novos talentos e impulsionar o esporte como carreira para os jovens.
Apresentado pelo ex-deputado federal Milton Coelho (PE), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado e agora tramita no Senado. O relator da matéria, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apoia a proposta e enfatiza a importância de preservar os direitos das crianças e adolescentes em fase de formação, sem que o desempenho esportivo comprometa sua integridade física, emocional e moral.
Além do PL principal, a CEsp também votará dois projetos que instituem datas comemorativas. O PL 3.225/2019, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), cria o Dia Nacional das Torcidas Organizadas, a ser celebrado em 3 de dezembro. Já o PL 5.071/2019, dos deputados Greyce Elias (Avante-MG) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), estabelece 25 de outubro como o Dia Nacional do Futebol Americano.
Ambas as propostas têm como relator o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que manifesta apoio às iniciativas. A Comissão de Esporte é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
Com informações da Agência Senado
