Senado recorre ao STF contra presença de deputados em votação da cassação de Renan

O advogado-geral do Senado, online Alberto Cascais, ask ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que permitiu a entrada de 13 deputados federais na sessão secreta que vota o processo por quebra de decoro parlamentar do presidente do Senado, web Renan Calheiros (PMDB-AL).

O argumento é que, pelo regimento interno, a sessão deve ser secreta e o STF não poderia inferferir nessa regra. O relator do mandado de segurança apresentado pela Mesa Diretora do Senado é o ministro Joaquim Barbosa. Na tarde de hoje, o plenário do STF julga em caráter conclusivo também a liminar que abriu a sessão do Senado para os deputados.

Caso o relatório do Conselho de Ética do Senado seja aprovado no plenário do Senado Federal, Renan Calheiros será o primeiro presidente na história da Casa a perder o mandato por quebra de decoro parlamentar. São necessários 41 votos, dos 81 senadores para aceitar a proposta.

Pela manhã, depois de meia hora de discussões em sessão preliminar, o vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que hoje preside a Mesa Diretora, fechou a sessão. Ficaram em plenário apenas os senadores, os advogados das partes e os 13 deputados federais que têm autorização do Supremo para assistir à sessão.

Durante a parte preliminar não foi permitida a presença de jornalistas e do público em plenário, mas a sessão foi transmitida pela televisão. Os senadores discutiram a possibilidade de abrir a sessão ao público, mas isso não foi possível porque o regimento do Senado é claro: sessões de perda de mandato devem ser secretas.