Na retomada dos trabalhos legislativos, o Senado Federal pode concluir a votação de projetos de lei que beneficiam idosos, pessoas com deficiência (PcDs) e crianças e adolescentes. Essas propostas, já aprovadas em comissões permanentes, visam promover a inclusão e garantir direitos essenciais para esses grupos.
Um dos projetos em pauta é o PL 4.838/2020, de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir avisos de infração nas placas de vagas reservadas a idosos e PcDs. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) emitiu parecer favorável, destacando que o uso indevido dessas vagas é infração gravíssima, punida com sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47.
Outra iniciativa é o PL 5.148/2019, proposto pela ex-deputada Paula Belmonte (DF), que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente a políticas para a primeira infância, abrangendo os primeiros seis anos de vida. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apoia a medida, enfatizando a importância dos investimentos iniciais para o desenvolvimento infantil.
O PL 4.489/2024, de iniciativa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), permite o acesso de PcDs ou pessoas com condição de saúde grave acompanhadas de cães-guia em transportes coletivos públicos e privados. Após alterações na Câmara, o senador Romário (PL-RJ) deu parecer favorável à versão atualizada.
No campo da acessibilidade, o PL 6.562/2019, da deputada Erika Kokay (PT-DF), direciona receitas de multas por descumprimento da Lei de Acessibilidade para políticas de inclusão de PcDs. O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou apoio à proposta.
O PL 401/2019, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), considera PcDs como idosas a partir dos 50 anos, com possibilidade de redução desse limite por avaliação médica, psicológica e social. Paulo Paim também emitiu parecer positivo, reconhecendo o envelhecimento precoce enfrentado por esse grupo.
Por fim, o PL 4.012/2024, do deputado Efraim Filho (União-PB), estende a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas às zonas rurais, proporcionalmente à população. A senadora Dorinha Seabra destacou a necessidade de reduzir desigualdades no acesso à educação infantil em áreas rurais, conforme dados do Plano Nacional de Educação.
