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Política & Poder

Senado lança guia ético para uso de inteligência artificial

Material orienta servidores sobre uso seguro e eficiente da tecnologia na administração pública.

Redação Jornal de Brasília

08/10/2026 18h46

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Marcos Oliveira/Agência Senado Fonte: Agência Senado

A Auditoria do Senado Federal elaborou o Guia Prático de Propostas de Uso de IA no Senado Federal, com orientações para o uso seguro, eficiente e ético de ferramentas de inteligência artificial na administração pública.

O material funciona como manual para iniciantes e para quem já tem familiaridade com a tecnologia. O guia reúne exemplos de prompts já testados, alertas de riscos e indica quais documentos podem ser usados nas ferramentas de IA e de que forma.

O conteúdo está em consonância com o Ato da Diretoria-Geral nº 28/2025, que regulamenta o uso de IA no Senado e busca assegurar o uso ético, seguro, eficiente e sustentável da tecnologia nas atividades administrativas e de suporte ao processo legislativo.

Segundo o auditor-geral do Senado, André Paixão, a iniciativa surgiu da percepção de que muitas equipes ainda executavam tarefas manualmente, mesmo com tecnologias já disponíveis. Ele também afirmou que o projeto se inspirou em iniciativas de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que investiram em bancos de prompts e casos de uso voltados à atividade judicial.

O guia também tenta reduzir o receio de servidores de cometer infrações regulamentares ao usar IA. Para isso, foi estruturado em duas frentes: conceitos básicos sobre a tecnologia e diretrizes alinhadas à segurança da informação e às regras internas do Senado.

O novo manual está disponível na página de Transparência do Senado.

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