O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (19) uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga (PL 1.990/2024). Com isso, o texto original da proposta será encaminhado à sanção presidencial.
A iniciativa, de autoria da ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), tem como objetivos a recuperação de áreas desmatadas e áridas da caatinga, a ampliação da produção de alimentos sustentável e adaptada à crise climática e a garantia de segurança hídrica.
A emenda rejeitada, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), autorizava o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga, destinado a ações de prevenção, monitoramento, combate à desertificação e ao desmatamento, além de conservação e uso sustentável no bioma.
No relatório, a senadora afirmou reconhecer a importância de garantir recursos para a nova política nacional, mas argumentou que a emenda apresentava vícios de inconstitucionalidade, como a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado sem observância dos requisitos legais. Segundo o texto, a Constituição veda a criação de fundo público quando seus objetivos puderem ser alcançados por meio de execução direta de órgão da administração pública federal. Leila Barros também ressaltou que o texto já aprovado anteriormente no Senado abrange as regras necessárias para implementação e execução da política e do programa nacional para a recuperação da caatinga.
