CAIO SPECHOTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, projeto que tem custo bilionário e que foi colocado em pauta depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar Jorge Messias em vez de Rodrigo Pacheco para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
É comum o mundo político se referir a esse tipo de texto como “pauta-bomba” pelo potencial de atrapalhar as contas do governo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um dos mais contrariados com a indicação de Messias, anunciou a votação horas depois de o governo divulgar o nome do indicado para o STF. A aprovação foi por 57 votos a zero. Agora, o texto segue para votação da Câmara dos Deputados.
A proposta do Senado tramitou sem uma estimativa de custo. Projeções do governo federal e dos municípios indicam ordens de grandeza diferentes para o impacto do texto.
O Ministério da Previdência não fez cálculos específicos sobre o projeto aprovado pelo Senado, mas afirma que os valores seriam de cerca de R$ 25 bilhões de acréscimo nos primeiros dez anos. A estimativa foi feita a partir de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de conteúdo semelhante ao projeto do Senado.
A pasta afirma que o texto aprovado pelos senadores deve ter custo ainda maior. A conta já envolveria despesas de estados e municípios. A PEC aprovada pela Câmara está parada no Senado.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou uma nota afirmando que o projeto do Senado pode impactar em R$ 103 bilhões os municípios, contando os novos desembolsos e o aumento de obrigações futuras o chamado deficit atuarial. O texto não fala em quanto tempo esse impacto seria distribuído.
O governo não queria que o projeto fosse aprovado por causa de seu impacto nas contas públicas. Apesar disso, até os aliados mais próximos de Lula votaram a favor da proposta. Ficar contra significaria arcar com desgaste político a menos de um ano da eleição de 2026.
A bancada governista não orientou voto durante a reunião. A orientação é quando um grupo partidário, governo ou oposição, expõe se é a favor ou contra determinado projeto.
O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado de Lula. O relator foi Wellington Fagundes (PL-MT), de oposição. A aposentadoria especial para esses agentes foi incluída na Constituição em 2022, daí a apresentação do projeto. O benefício passará a vigorar depois de ser regulamentado.
Alcolumbre fez um discurso no final da sessão dizendo que o projeto não se trata de uma pauta-bomba.
Ele mencionou outras propostas de alto custo aprovadas pelo Senado e que não receberam essa pecha.
“É de se ficar indignado nós sermos atacados, ofendidos nos últimos cinco dias porque o presidente do Senado estava colocando uma bomba fiscal para defender milhares de pessoas que salvam a vida das pessoas”, declarou o político.
Os agentes comunitários de saúde fazem visitas domiciliares para identificar problemas de saúde pública em comunidades e orientam a população sobre como proceder nessa área. Os agentes de combate a endemias trabalham na prevenção de doenças como dengue, zika e febre amarela.
O projeto aprovado determina que os agentes aposentados tenham salário integral e pareado com os profissionais da ativa. A idade mínima para aposentadoria será de 52 anos, com ao menos 20 de serviço no cargo, no caso dos homens. Para mulheres, a idade mínima será de 50 anos, também com ao menos 20 de serviço.
A reforma da Previdência de 2019 determinou que a idade mínima para aposentadoria é de 65 anos e de 62 para mulheres na regra geral.
Alcolumbre também anunciou que realizará sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos presidenciais na quinta-feira (27). Ele disse que já havia desmarcado outras sessões do tipo a pedido do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A liderança do governo costuma pedir adiamento de sessões do Congresso quando não há acordo sobre vetos e o Executivo corre risco de sofrer derrotas nas votações.
O presidente da República pode vetar na íntegra ou parcialmente projetos aprovados pelo Legislativo. Deputados e senadores, porém, podem rejeitar esses vetos e fazer valer os textos aprovados, caso tenham votos suficientes para derrubar os vetos.
Alcolumbre disse que serão deliberados os vetos de Lula sobre as regras de licenciamento ambiental e sobre o Propag (a renegociação das dívidas dos Estados).
Também deve ser votado projeto que abre crédito de R$ 42,2 bilhões para o governo pagar benefícios sociais, como o Bolsa Família, em desacordo com a “regra de ouro” dos gastos públicos ou seja, a regra que impede a contração de dívida para pagar despesas correntes.
Estará na pauta, ainda, uma proposta de reajuste salarial para bombeiros e policiais do Distrito Federal, que são pagos com dinheiro da União.
Alcolumbre disse em pronunciamento no plenário do Senado, sem citar a indicação de Messias, que não marcou as sessões de vetos como represália à escolha de Lula para o STF.
“Hoje, infelizmente, dependendo da versão, parece que esta presidência está tomando, de certa forma, uma atitude ou outra em sinal de protesto ou de alguma coisa parecida. E eu queria dizer que todos me conhecem e sabem que eu jamais faria ou tomaria alguma iniciativa em retaliação a qualquer coisa que seja”, declarou o presidente do Senado.
Mais cedo, também nesta terça-feira, Alcolumbre anunciou que a votação de Messias pelo Senado será em 10 de dezembro. O prazo é exíguo para o indicado de Lula fazer campanha. Ele precisa ter o apoio da maioria absoluta dos senadores para assumir o cargo no Supremo. Se a decisão fosse hoje ele provavelmente não teria votos suficientes.
